O ex-policial condenado por porte ilegal de armas e munições de uso restrito, ainda aguarda decisão do julgamento pelo TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), aprovou, por unanimidade, a prestação de contas eleitorais de Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa (PL) em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (14).
A decisão garante legitimidade às contas do ex-policial militar, que foi eleito deputado estadual e teve reprovada a sua prestação contábil de campanha em parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral. Entre os problemas constatados, estava uma doação de R$ 15 mil feita para sua própria campanha, sem que ele tivesse qualquer patrimônio declarado à Justiça Eleitoral.
A decisão não interfere na diplomação dos candidatos eleitos, que acontece na próxima segunda-feira (19), e assegura a diplomação de Wendel, desde que uma nova decisão, em processo distinto que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, não impeça o parlamentar de receber a documento.
“Se o TSE já tivesse julgado e determinado cassação, a situação da prestação de contas dele ser aprovada, não o colocaria de volta no cargo”, diz a assessoria do TRE-RN.
Apesar de aprovação, Lagartixa pode não assumir por responder por crime hediondo
Apesar da posição do TRE/RN, Wendel Lagartixa ainda corre o risco de não assumir a vaga como deputado estadual. Ele teve o registro de candidatura negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lagartixa é condenado por porte ilegal de arma e munições de uso restrito e deve ficar inelegível por oito anos a contar da data do término da pena, em junho de 2021, segundo o magistrado.
O julgamento seria em 25 de novembro, no entanto, foi retirado de pauta e segue sem data definida.