TSE retirou da pauta julgamento de registro de candidatura de Wendel Lagartixa PL-RN

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) adiou o julgamento que definirá a elegibilidade ou não de Wendel Wagner Cortez de Almeida, "Wendel Lagartixa", marcado para iniciar hoje(25). A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Em outubro, o ministro do TSE, Ricardo Lewandowski indeferiu monocraticamente o registro de candidatura de "Wendell Lagartixa", que foi eleito deputado estadual no RN com 88.265 votos (4,69%), considerada a maior votação da história da Assembleia Legislativa(AL/RN). 

Wendel foi preso e terminou de cumprir a pena – por posse de acessórios e munições de uso restrito – em junho de 2021. Na época da condenação, este era considerado um crime hediondo e, após a conclusão da pena, ele deveria cumprir um período de oito anos de inelegibilidade.

A decisão de Lewandoski acatou recurso do Ministério Público Eleitoral que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021. Se for mantida a decisão do TSE, Wendell perde o mandato e seu partido, o PL, perde uma das cadeiras na AL/RN. A decisão sobre o indeferimento do registro ocorreu no dia 20 de outubro.

Para que retome a condição de eleito, Wendel Lagartixa precisa de pelo menos quatro votos favoráveis, dos sete que serão proferidos pelos ministros do TSE. O resultado também deverá dedefinir o futuro da composição da Assembleia Legislativa no estado, para 2023.

Caso a candidatura seja indeferida pelo TSE, a vaga passa a ser ocupada pelo atual deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que obteve 34.426 votos. O primeiro suplente do PL, Tenente Cliveland não atingiu votação proporcional a 20% do quociente eleitoral.

Acusações a Wendel Largatixa

O Policial Militar da reserva foi condenado por porte de arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. 

A relatora do caso, juíza Erika de Paiva Tinoco concluiu na ocasião, após ouvir a defesa, que, apesar de Wendel Lagartixa ter sido condenado por posse de munição de uso restrito e ele ter terminado de cumprir a pena no ano passado(2021), o crime não é hediondo (o que caracteriza a inelegibilidade). A Lei Anticrime entrou em vigor em 2019, após Wendel ser condenado.

O Ministro Ricardo Lewandowski, usou um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estendeu a classificação de hediondo também para a prática de posse de munição de uso restrito, mesmo sem a previsão exata na lei.

Em junho de 2022, o ex policial foi preso novamente, acusado de triplo homicídio. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, as vítimas do triplo homicídio foram mortas a tiros, dentro de um bar, em abril deste ano, no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal (RN). 

Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha. Os acusados, um policial militar da ativa, dois ex-policiais militares e um quarto indivíduo, são apontados como membros de um grupo de extermínio. Eles ainda tentaram assassinar mais três outros homens que estavam no local.