STF derruba decisão do TJRN que impedia reajuste para professores da Rede Estadual

Professores da rede estadual e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública SINTE-RN comemoram nas redes a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta quinta-feira 13, que derruba a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), de agosto do ano passado, e que suspendia, a fórmula de reajuste salarial que o Governo do Estado aplicou nos últimos anos para professores da rede pública.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu, que a lei estadual que estabelece a fórmula de reajustes é válida. No Rio Grande do Norte existe uma regra que obriga a aplicação do mesmo índice de reajuste do piso salarial para toda a carreira de educadores. O novo piso salarial do magistério foi definido pelo Ministério da Educação no início deste ano, o reajuste fixado foi de 6,27%.

Na decisão, Fachin determinou ainda a “manutenção da metodologia e implementação dos reajustes previstos na norma estadual impugnada”. Segundo ele, ao derrubar a fórmula de reajustes, o TJRN violou entendimentos anteriores do STF segundo os quais os estados são obrigados a replicar reajuste do piso salarial definido pelo Governo Federal.

Foto: Lenilton Lima

O professor Bruno Vital, coordenador-geral do Sinte e secretário de juventude da CUT-RN, comentou em vídeo publicado nas redes sociais, que "com a decisão, os retroativos dos reajustes de 2023 e 2024, que estavam suspensos, poderão ser pagos. E também que "se encerra a discussão sobre qualquer dúvida quanto ao reajuste de 2025. Uma vitória importantíssima, que vai fazer toda a diferença no processo de negociação agora do reajuste de 2025. Fortalece a luta pelo reajuste do piso. Vitória importante que nossa categoria precisa comemorar”, declarou Vital.

Em greve desde 25 de fevereiro, os professores da rede estadual cobram o reajuste de 6,27% entre outras pautas, enquanto aguardavam a decisão na justiça. Com a decisão, não há mais impedimento para que o aumento salarial de 2025 seja pago pela gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) a toda a carreira dos educadores.

A rede estadual realiza assembleia na próxima segunda-feira(17) de março, as 14h, na Escola Estadual Winston Churchill para avaliação da greve, deliberações e encaminhamentos. Em Natal, a rede municipal vem cobrando ao prefeito Paulinho Freire (União Brasil), abertura de diálogo sobre o pagamento do piso no município, e antecipação da audiência com o secretário de educação de Natal, Aldo Fernandes, marcada para 26 de março.

Em agosto de 2024, por maioria de votos, o plenário do TJRN atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e determinou a suspensão das leis que autorizaram os reajustes salariais para professores entre 2012 e 2023. A alegação do MP era que os aumentos foram aplicados sem considerar “impactos orçamentários e financeiros”. Por causa da decisão judicial, o Governo do Estado decidiu não conceder o aumento de 2025 resultando na deflagração da greve pela categoria por tempo indeterminado.