Após confirmado pelo TSE e OAB de que não houve irregularidades no processo eleitoral, manifestantes inconformados com a derrota de Bolsonaro(PL) continuam atrapalhando o tráfego
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado assegurem “a completa, efetiva e ininterrupta trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército”.
Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória do ex-presidente Lula (PT) nas eleições, há 11 dias, manifestantes de extrema direita ligados ao candidato derrotado, o presidente Jair Bolsonaro (PL), começaram a bloquear estradas e se aglomerar em frente a quartéis do Exército questionando o resultado das urnas, pedindo intervenção militar e atrapalhando o trafégo de véiculos em avenida movimentada da capital.
A recomendação conjunta do MPRN é assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e por Promotorias de Justiça de Natal e foi publicada na edição desta sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento leva em consideração a determinação do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, em 1º de novembro, para que a Polícia Federal (PRF), agisse para dispersar os atos antidemocráticos organizados por apoiadores inconformados com a derrota do presidente Jair Bolsonaro(PL).
O MPRN recomenda no documento, que o prefeito do Município do Natal, Álvaro Dias (PSDB), coordenador da campanha de Bolsonaro em Natal, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e do Meio Ambiente (Semurb) que, com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, garantam a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca. Além disso, recomenda que a Prefeitura deve coibir as infrações de trânsito e a poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais.
No documento, o MPRN recomendou também para que a governadora do Estado, Fátima Bezerra(PT), determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens à Polícia Militar que adote as providências necessárias para auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do órgão de segurança pública municipal, na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais.