Relatório publicado apresenta análise de algumas das contas rejeitadas e desaprovadas no estado. Em alguns casos, há indicação para devolução de valores aos cofres da União
Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos, que devem ser diplomados até o dia 19, pelo Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (TRE-RN) e as contas de cinco deputados ainda não foram aprovadas.
A rejeição de contas não impede a diplomação, uma espécie de atestado da Justiça Eleitoral de que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e está apto a tomar posse no cargo. Mas, mesmo diplomado, o candidato pode perder o mandato e se tornar inelegível se não sanar o problema.
Em alguns casos, houve indicação para devolução de valores aos cofres da União. É o que aponta o relatório técnico e opinativo publicado pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (CACE/TRE-RN), que analisa contabilmente as contas de campanha, apontando os eventuais ajustes em relação à legislação eleitoral, em especial a Resolução Nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A rejeição ou desaprovação das contas eleitorais apontadas nos relatórios publicados pela CACE, também foram reprovadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Algumas contas em análise:
O relatório do CACE recomendou a Tomba Farias (PSDB), deputado estadual reeleito, a devolução de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional por irregularidades. Entre os problemas encontrados, destaca-se a contratação de empresa de propaganda e marketing com apresentação de documento fiscal com descrição dos serviços prestados de forma genérica e discrepâncias nas despesas discriminadas com militância. Tomba recebeu R$ 130 mil reais do fundo partidário.
Em sua primeira legislatura, Neilton Carlos (PL), teria cometido irregularidades relacionadas à locação de veículos e imóveis e à contratação de pessoal, além de despesas com serviços de contabilidade após o período da campanha e a locação do veículo do próprio candidato à empresa locadora. Há despesas não comprovadas que representam 40,1% do total de recursos arrecadados, além de contratação de serviço de contabilidade eleitoral pós campanha.
Eleito para o primeiro mandato, Ivanilson de Oliveira (União Brasil), em parecer conclusivo pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Telles, aponta que as irregularidades consistem na malversação do dinheiro do contribuinte. Também foi constatada irregularidade relacionada à aquisição de combustível, com a ausência do relatório semanal indicando o volume e o valor dos produtos utilizados, bem como os roteiros e itinerários percorridos. Além da desaprovação, o órgão também indicou a devolução de R$ 198.689,46 aos cofres públicos.
O veterano deputado estadual, Nelter Queiroz (MDB), em seu 8º mandato, de acordo com os relatórios do CACE, cometeu irregularidades no que se refere a movimentação irregular de recursos; bens não informados no Registro de Candidaturas; gasto com combustíveis durante a campanha; comprovação de propriedade de bens locados; ausência de registro de contratação de pessoal para fins de distribuição de material de campanha; contratação direta de pessoa física sem o devido recolhimento dos tributos além de problemas nas despesas com serviços contábeis. A comissão também recomendou a devolução de R$ 38.484,67 aos cofres públicos.
Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa foi o deputado estadual mais votado do estado, e segundo o relatório do CACE, tem como irregularidades na prestação de contas: intempestividade na declaração de doações financeiras, bem como de gastos eleitorais; recebimento indireto de fonte vedada; impropriedade na falta de declaração recursos financeiros no momento do registro de candidatura, de forma a revelar a capacidade financeira do prestador de contas; contratação de serviços jurídicos e contábeis após a campanha eleitoral.
Além do parecer contrário do MP Eleitoral, Wendel Lagartixa ainda corre o risco de não assumir a vaga como deputado estadual. Ele teve o registro de candidatura negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lagartixa é condenado por porte ilegal de arma e munições de uso restrito e deve ficar inelegível por oito anos a contar da data do término da pena, em junho de 2021.
DIPLOMAÇÃO NO RN
A cerimônia de diplomação dos eleitos no Rio Grande do Norte será realizada na próxima segunda-feira 19, às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), no Tirol.
