Justiça acolhe ação do Sindiserpum, reconhece direito ao recesso escolar e manda prefeitura de Mossoró devolver salários descontados dos professores
Em mais uma importante vitória da classe trabalhadora, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) derrotou a gestão do prefeito Allyson Bezerra na Justiça.
A decisão, proferida em ação coletiva, reconheceu o direito dos professores readaptados da rede municipal ao recesso escolar do meio do ano e determinou o ressarcimento de todos os valores descontados indevidamente dos salários dos educadores em 2025.
A sentença do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, consolida um entendimento que já havia sido conquistado em ação individual anterior. Agora, com o resultado do processo coletivo movido pelo sindicato, a Prefeitura de Mossoró está obrigada a abonar as faltas atribuídas injustamente aos professores no período de 23 de junho a 6 de julho de 2025.
Além de corrigir os registros funcionais da categoria, a decisão exige a devolução integral das quantias descontadas. A restituição aos beneficiários ocorrerá após o trânsito em julgado e a liquidação individual dos valores, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório.
Vitória jurídica no conceito de docência
A Justiça acolheu a tese da assessoria jurídica do sindicato e confirmou que professores em readaptação continuam exercendo docência ao atuar em planejamento pedagógico, mediação didática, execução de projetos, acompanhamento da aprendizagem ou suporte em salas de leitura, bibliotecas, laboratórios e reforço escolar.
Para a presidente do Sindiserpum, professora Celina Gondim, a decisão põe fim a uma injustiça e cria um marco importante para a categoria:
“Nós tínhamos a convicção do nosso direito desde o início. Agora, a Justiça reconhece e valida o nosso entendimento, colocando um ponto final nessa questão. Essa decisão é uma vitória firme que serve inclusive de precedente para combater arbitrariedades de outros gestores”, destacou a dirigente.
Em seis anos de mandato, o prefeito concedeu o Piso Nacional apenas em 2022 — de forma parcelada, com conclusão em novembro de 2023 — e em 2024. Além disso, negou inúmeros pedidos de audiência solicitados pela categoria desde o final do ano passado.