O valor é relativo aos retroativos do Piso Salarial do Magistério de 2011 e 2012
Professores da rede estadual e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (SINTE/RN), comemoraram a assinatura do acordo com governo do estado que garante o pagamento de mais de R$ 403 milhões para cerca de 30 mil professores e professoras.
O acordo foi assinado no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), na terça-feira (20), entre o executivo e o sindicato, e beneficia os professores da rede estadual da ativa e aposentados, que estavam nos quadros da educação entre os anos de 2011 e 2012, exercendo atividades do magistério. A ação coletiva que resultou no acordo foi protocolada pela assessoria jurídica do Sindicato em 2012, há 11 anos.
“Nossa ação cobrava os juros e a correção monetária dos valores que não foram implantados em 2011 e 2012. A assinatura representa uma vitória para nós; uma conquista de quem faz a luta, no campo político e no campo jurídico. Temos vivenciado momentos felizes em entregar os alvarás para companheiros e companheiras que por tanto tempo tiveram seus direitos descumpridos. Prosseguimos na luta para que resultados positivos como esse se concretizem mais vezes”, afirma Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN.
Pelo acordo assinado, o pagamento será feito por meio de alvará judicial para cada servidor do magistério. Os alvarás, na forma de Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), começarão a ser expedidos, a partir de janeiro de 2025, pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal e por grupos.
Entenda
Em 2012 o SINTE/RN ingressou com uma ação coletiva na Justiça que tinha como objeto os valores não pagos do Piso Nacional do Magistério dos anos de 2011 e 2012. O processo foi transitado em julgado, e está em fase final de execução. Após realização de uma auditoria contábil, o Estado apresentou, nos autos do processo, os cálculos com os valores que entendia devidos aos/as professores. Com isso, criou-se a condição para que os pagamentos aconteçam de forma gradativa, através da liberação individual de alvarás, semelhante ao que já ocorre com outras ações conquistadas pelo SINTE, como a Pecuniária e Título dos professores e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários. O SINTE concordou com os cálculos e, não havendo qualquer controvérsia a respeito dos valores, requereu a homologação dos cálculos pela Justiça.