Servidores públicos , centrais sindicais, movimentos sociais e mandatos populares convocam à população para defender os serviços públicos. Dia 29 tem Marcha Nacional em Brasília
A Frente Potiguar em Defesa do Serviço Público, CUT-RN, Centrais sindicais, movimentos sociais e mandatos populares CONVOCAM O POVO do Rio Grande do Norte para participar, no próximo dia 20(segunda-feira), de audiência pública as 15h, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e Ato Político Cultural, na Praça dos 3 Poderes, Centro.
No último dia (2) de outubro, foi apresentado um texto que reúne um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que representa um retrocesso histórico para o funcionalismo público e para o conjunto da população, que dependem dos serviços públicos. A proposta foi construída sem diálogos com a sociedade e com funcionalismo público das três esferas (federal, estadual e municipal). Essa fragmentação busca avançar em pontos polêmicos por caminhos legislativos mais rápidos e com menor resistência social.
Entre os pontos mais criticados do texto da reforma, estão a perda de autonomia de estados e municípios, impactando o pacto federativo, além da imposição de uma lógica meritocrática extrema que, na prática, amplia desigualdades e impõe metas quantitativas em detrimento da qualidade no atendimento à população.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi oficialmente convidada para se manifestar sobre o tema em audiência, no último dia 14 de outubro, na Câmara do Deputados em Brasília. Representando a direção nacional da entidade, Pedro Armengol – também diretor da Condsef/Fenadsef e integrante do Coletivo das Três Esferas da CUT (Confetam, Fenasepe, CNTE, Condsef/Fenadsef, Sinagências, CNTSS e Proifes) – classificou a proposta como uma “farsa” e criticou duramente o que chamou de "falsa narrativa de combate a privilégios".
“Essa proposta foi elaborada por interesses do mercado financeiro e não suporta um debate de conteúdo. Ela tem um viés fiscalista, punitivista e autoritário, cujo objetivo central é desmontar o Estado, precarizar o serviço público e retirar direitos dos servidores”, declarou Armengol.
Durante sua fala, o dirigente ressaltou que, embora a proposta seja apresentada como uma reforma administrativa, seus efeitos vão além, configurando uma verdadeira reforma de Estado.
“O discurso de combate aos privilégios é manipulado para convencer a sociedade de que todos os servidores são privilegiados, quando a realidade é completamente diferente. Já existem projetos tramitando para tratar dessas distorções. Essa reforma, na verdade, representa uma ameaça direta aos investimentos sociais e à qualidade dos serviços públicos”, completou.
Alguns dos principais ataques são:
• Progressão por tempo de serviço sob ameaça – Direitos de carreira passam a depender de avaliações de desempenho subjetivas, sujeitas a critérios políticos e perseguições.
• Contratos temporários de até 5 anos – Cria um vínculo precário e substitui servidores efetivos por contratações sem garantia de direitos.
• Estágio probatório mais instável – A estabilidade fica condicionada a “aptidão demonstrada”, sem parâmetros definidos e sem participação sindical.
• Carreiras mais longas e salários iniciais reduzidos – Salários de entrada limitados a 50% do topo e ampliação dos níveis de progressão para, no mínimo, 20 etapas.
• Bônus e metas como regra – Institui uma lógica de premiação individual, baseada em metas, que pode gerar competição e afastar o foco da prestação de serviço à população.
A CUT e outras centrais sindicais prometem intensificar a mobilização contra a proposta. Dia 29 de outubro servidores de todo o Brasil, entidades e população estará em Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, com concentração no Museu Nacional, em Brasília. Participe!!!
* Pedro Armengol, em matéria publicada no site da Condsef
