MENU

Segunda-feira (20/10) é dia de luta no RN contra a Reforma Administrativa

Servidores públicos , centrais sindicais, movimentos sociais e mandatos populares convocam à população para defender os serviços públicos. Dia 29 tem Marcha Nacional em Brasília

Publicado: 17 Outubro, 2025 - 11h37 | Última modificação: 17 Outubro, 2025 - 12h56

Escrito por: Concita Alves

FOTO: Concita Alves
notice

A Frente Potiguar em Defesa do Serviço Público, CUT-RN, Centrais sindicais, movimentos sociais e mandatos populares CONVOCAM O POVO do Rio Grande do Norte para participar, no próximo dia 20(segunda-feira), de audiência pública as 15h, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e Ato Político Cultural, na Praça dos 3 Poderes, Centro.

A audiência de propositura da deputada estadual Divaneide Basílio(PT), é parte da programação que a Frente Potiguar em Defesa dos Serviços Públicos vem realizando no estado, na perspectiva de fortalecer os acúmulos e aporte teóricos, para a Marcha Nacional dia 29 em Brasília. Com o discurso de modernizar os serviços públicos a reforma administrativa não é uma reforma dos serviços para quatro anos, é uma reforma de Estado pensada para o presente que destrói os serviços precariza a vida das futuras gerações. O projeto ignora proposições já existentes no Congresso que visam combater privilégios reais, como os chamados “super salários” e benefícios excessivos, presentes em uma minoria dos cargos públicos.

No último dia (2) de outubro, foi apresentado um texto que reúne um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que representa um retrocesso histórico para o funcionalismo público e para o conjunto da população, que dependem dos serviços públicos. A proposta foi construída sem diálogos com a sociedade e com funcionalismo público das três esferas (federal, estadual e municipal). Essa fragmentação busca avançar em pontos polêmicos por caminhos legislativos mais rápidos e com menor resistência social.

Entre os pontos mais criticados do texto da reforma, estão a perda de autonomia de estados e municípios, impactando o pacto federativo, além da imposição de uma lógica meritocrática extrema que, na prática, amplia desigualdades e impõe metas quantitativas em detrimento da qualidade no atendimento à população.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi oficialmente convidada para se manifestar sobre o tema em audiência, no último dia 14 de outubro, na Câmara do Deputados em Brasília. Representando a direção nacional da entidade, Pedro Armengol – também diretor da Condsef/Fenadsef e integrante do Coletivo das Três Esferas da CUT (Confetam, Fenasepe, CNTE, Condsef/Fenadsef, Sinagências, CNTSS e Proifes) – classificou a proposta como uma “farsa” e criticou duramente o que chamou de "falsa narrativa de combate a privilégios".

“Essa proposta foi elaborada por interesses do mercado financeiro e não suporta um debate de conteúdo. Ela tem um viés fiscalista, punitivista e autoritário, cujo objetivo central é desmontar o Estado, precarizar o serviço público e retirar direitos dos servidores”, declarou Armengol.

Durante sua fala, o dirigente ressaltou que, embora a proposta seja apresentada como uma reforma administrativa, seus efeitos vão além, configurando uma verdadeira reforma de Estado.

“O discurso de combate aos privilégios é manipulado para convencer a sociedade de que todos os servidores são privilegiados, quando a realidade é completamente diferente. Já existem projetos tramitando para tratar dessas distorções. Essa reforma, na verdade, representa uma ameaça direta aos investimentos sociais e à qualidade dos serviços públicos”, completou.

Alguns dos principais ataques são: 

• Progressão por tempo de serviço sob ameaça – Direitos de carreira passam a depender de avaliações de desempenho subjetivas, sujeitas a critérios políticos e perseguições.
• Contratos temporários de até 5 anos – Cria um vínculo precário e substitui servidores efetivos por contratações sem garantia de direitos.
• Estágio probatório mais instável – A estabilidade fica condicionada a “aptidão demonstrada”, sem parâmetros definidos e sem participação sindical.
• Carreiras mais longas e salários iniciais reduzidos – Salários de entrada limitados a 50% do topo e ampliação dos níveis de progressão para, no mínimo, 20 etapas.
• Bônus e metas como regra – Institui uma lógica de premiação individual, baseada em metas, que pode gerar competição e afastar o foco da prestação de serviço à população.

A CUT e outras centrais sindicais prometem intensificar a mobilização contra a proposta. Dia 29 de outubro servidores de todo o Brasil, entidades e população estará em Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, com concentração no Museu Nacional, em Brasília. Participe!!!

 

* Pedro Armengol, em matéria publicada no site da Condsef