RN: Servidores de Mossoró aprovam indicativo de Greve contra PL que altera Estatuto

Cerca de 500 servidores públicos municipais de Mossoró lotaram nessa segunda-feira(19) o Teatro Estadual Lauro Monte Filho para realizar uma assembleia e protestar contra o Projeto de Lei Complementar 17/2023 que altera o Estatuto dos Servidores.

Na assembleia unificada foi aprovada uma parada de advertência para hoje, terça-feira(20), um indicativo de greve geral para o próximo dia 26 de junho, e  como encaminhamento, uma campanha de conscientização que será realizada pelos sindicatos  junto à população.

Os servidores públicos afirmam que o PL 17 provoca perda de anuênio, mudanças nos afastamentos por questão de saúde e acompanhamento de problemas de saúde de parentes próximos. O PL que retira direitos das categorias, foi enviado para a Câmara Municipal pelo prefeito Allyson Bezerra para ser votado em regime de urgência, conseguindo ser barrado na semana passada, pela mobilização dos sindicatos em sessão plenária.

“Muito embora a gestão coloque que para quem está na ativa não será prejudicado, o texto não é muito claro nesse ponto. Ele dá uma margem de interpretação, que vai ser permanecido sem as progressões ou pode continuar como está”, pontuou o diretor do Sindicato dos Guardas Municipais de Mossoró, Heber Monteiro.

Entre outros pontos, o projeto de lei enviado à câmara, reduz de 6 para 2 meses o tempo máximo para que servidores retirem licença remunerada por motivo de adoecimento em pessoa da família; limita a 25% a redução de jornada para servidores que tenham filhos com deficiência ou autismo; e dificulta a dispensa de servidores por motivo de atestado médico. Outro ponto questionado é um artigo que trata da definição de regras para o adicional por tempo de serviço.

Os sindicatos afirmam que o projeto prejudica os servidores em casos de doença e que  abre brecha para que alguns servidores percam o dinheiro sobre a remuneração de servidores readaptados. "Com esse projeto nós não vamos poder mais adoecer, porque não poderemos mais ser readaptados" lamenta a professora Marilda Souza.

Participaram da assembleia: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró - Sindiserpum, Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró - Sindssam, Sindicato dos Guardas Municipais - Sindguardas e Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais - Sindatran.

HISTÓRICO

A luta contra o PLC 17 foi iniciada em 9 de junho, quando a bancada governista tentou votar o projeto na Câmara Municipal. Os servidores ocuparam o plenário da Casa e evitaram a votação. Na terça-feira, 13, nova tentativa do governo e, mais uma vez, os servidores ocuparam a Câmara a impediram a votação.

Na quarta-feira, 14, um grande número de servidores, convocados pelos quatro sindicatos, ocuparam as galerias da Câmara, enquanto os vereadores governistas esvaziaram o plenário e a sessão foi encerrada. Em seguida os servidores saíram em caminhada até o Palácio da Resistência, sede da Prefeitura, onde houve manifestação durante todo o dia. Os dirigentes sindicais permaneceram na Prefeitura até o fim da tarde, aguardando a audiência com o prefeito Allyson, que acabou não acontecendo.

O prefeito Alysson Bezerra segue sem dialogar com os representantes da categoria e em batalha de comunicação contra os sindicatos que representam os servidores municipais. Em video publicado em suas redes sociais, o prefeito tenta jogar servidores contra os sindicatos, elenca pontos positivos da gestão e se compara com a antecessora, ao final alfineta o Governo do Estado e ignora os seus aliados.