RN: Eleição para Conselho Tutelar em Natal, Areia Branca e Ceará Mirim será dia 29

A eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares será neste domingo (29), em Natal, Ceará-Mirim e Areia Branca, de de 8h às 17h. O processo é fiscalizado pelo Ministério Público, que busca garantir a legitimidade do pleito, para que todos possam participar pé de igualdade do processo de escolha. Veja abaixo os locais de votação.

Em Natal, os 20 novos conselheiros tutelares que serão eleitos para o quadriênio (2024/2027), irão atuar nas quatro regiões administrativas da capital. A eleição não é obrigatória, no entanto, essa é a porta de entrada para o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

“Eleger conselheiros tutelares é um direito, e um dever de cada pessoa que luta por um mundo mais justo, mais solidário e mais humano para todas, todos e todes. Os Conselhos Tutelares são a porta de entrada para casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes. É muito importante conhecer a trajetória de atuação dos candidatos e /ou candidatas que sejam comprometidos e qualificados, para assegurar que tenhamos pessoas realmente engajados e atuantes na luta pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Exerça seu direito e participe” – orienta Joscelito Costa Martins, advogado, educador popular, ativista de direitos humanos e ativista #lgbtqiapn+.

Eleições adiadas

As eleições que ocorreriam no dia 1º deste mês foram adiadas após recomendação do Ministério Público Estadual ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica), ao ser constatado que eleitores enfrentaram problemas na votação.

Entre os motivos alegados pelo Ministério Público estava um erro na distribuição das urnas eletrônicas e a entrega errada dos equipamentos eletrônicos nos locais de votação, o que causou conflito com o caderno de votação das seções no município.

O que faz um conselheiro tutelar?

São os conselheiros tutelares que vão zelar pelos direitos e atuar na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Eles podem ser acionados por qualquer pessoa sempre que houver alguma ameaça ou violação.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do conselho tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Exercem, ainda, as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso e faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado.

Para votar, escolha um documento

Na capital potiguar, serão 212 urnas, espalhadas em 35 locais de votação. Sendo 70 urnas na zona Norte, 56 urnas na zona sul, 36 urnas na zona Leste e 50 na zona Norte.

É preciso levar um documento físico ou digital do título de eleitor (e-título), desde que haja cadastro com fotografia. Também podem ser apresentados a carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, desde que possível comprovar a identidade do eleitor; carteira de reservista; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

Locais de votação

Para qualidade do atendimento, da atenção e do respeito aos direitos da criança e do adolescente é imprescindível que os conselheiros tutelares escolhidos pela população estejam alinhados com a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do ECA e que melhor atendam as necessidades da população.

Para consultar o seu local de votação, clique aqui

Em caso de denúncia, ligue para o Conselho Tutelar de cada região da cidade, nos seguintes números.

Região Norte: (84) 3232-7789

Região Sul: (84) 3232-8458

Região Leste: (84) 3232-5353

Região Oeste: (84) 3232-4877