RN:Centrais sindicais e Frente em Defesa dos Serviços Públicos realizam Ato em Natal

As Centrais sindicais CUT-RN, CTB, Intersindical, CSP Conlutas, Pública, Frente Estadual em Defesa dos Serviços Públicos, mandatos populares e partidos de esquerda realizam ATO PÚBLICO, em Natal, pelo Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa(PEC38), na próxima quinta-feira(4), a partir das 14h, na calçada do Midway.

A PEC 38/25 ameaça desestruturar o serviço público brasileiro, fragilizar carreiras, reduzir garantias históricas e comprometer a prestação de serviços essenciais. Nos dias 3 e 4 servidores públicos de universidades e institutos federais se preparam para uma paralisação nacional de 48 horas. O objetivo das entidades é frear os avanços da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, que voltou à pauta sob a forma da PEC 38.

O presidente da CUT-RN, Irailson Nunes convoca toda a classe trabalhadora de Natal a estar presente e apoiar as atividades durante a semana e o dia de luta. O ATO PÚBLICO contra a reforma administrativa, conta com a participação dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal).

“Não há serviços públicos sem servidores, então ataques aos serviços públicos é um ataque direto ao povo brasileiros e, portanto, aos direitos sociais dos quais a população tem previsão constitucional. No dia 4, convocamos nosso povo trabalhador de Natal para um dia de luta contra a reforma administrativa. Uma reforma que visa acabar com os serviços públicos e os direitos sociais, e serve somente para precarizar ainda mais as condições de vida dos brasileiros", pontuou Irailson Nunes.

Dos 171 parlamentares que assinaram essa vergonhosa proposta de destruição dos serviços públicos, 28 já formalizaram a retirada do apoio, e a pressão contra a reforma continua.Para que a PEC38 seja retirada da pauta, 86 deputados precisam formalizar a retirada de assinaturas. PRESSIONE OS PARLAMENTARES . 

Confira as principais mudanças já anunciadas:

- Proposta de uma tabela única remuneratória de carreiras do serviço público. Estados e municípios editaram suas tabelas com base nessa referência. Haverá um prazo de dez anos de transição;

- Chefes dos Executivos das três esferas de governo terão 180 dias para preparar planejamentos estratégicos, com metas de indicadores que serão perseguidos para os quatro anos de governo, com foco na meritocracia;

- Criação de um sistema unificado de avaliação de desempenho para todos os Poderes e entes federativos, seguindo normas do MGI.

- A avaliação será individual e será um critério definidor da progressão na carreira;

- Contratação temporária, por até 5 anos, para algumas áreas, como educação, com quarentena de 12 meses, por processo seletivo simplificado;

- Criação cadastro nacional de contratos temporários, que poderá ser utilizado por estados e municípios;

- Avaliação de desempenho durante o estágio probatório, quando a estabilidade não estará garantida;

- Todas as carreiras terão, no mínimo, 20 níveis de progressão até o cargo mais alto

- Bônus vinculado ao atingimento de metas estabelecidas pelo órgão para o qual o servidor ou a servidora trabalha. O valor não será incorporado ao salário;

- Possibilidade de um 14º salário para pagar o bônus de desempenho;

- Para determinadas carreiras, e em caráter extraordinário e limitado, será permitido concurso público para o ingresso no serviço público em carreiras em níveis intermediários mais altos e não apenas no início da carreira;

- O salário inicial da carreira terá que ser de, no máximo, 50% do salário final da carreira;

- Fim da criação de novas verbas indenizatórias por ato interno. Agora, toda nova verba indenizatória terá que passar por lei. Critérios mais restritos e objetivos serão exigidos. A proposta não listará um rol de exceções;

- Por acordo com o MGI, o direito de greve no Serviço Público não será tratado no pacote de medidas do GT. O Ministério deverá enviar proposta específica ao Congresso nos próximos meses.