Cerca de 20 mil motoristas de aplicativo do RN aguardam reunião em Brasília que pode definir o futuro da profissão
Os motoristas por transporte de aplicativo do Rio Grande do Norte, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte-SINTAT-RN iniciam a semana em clima de expectativa diante de uma reunião estratégica marcada para a esta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O encontro pode definir os rumos da regulamentação da atividade no país e impactar diretamente a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que dependem do transporte por aplicativos como principal fonte de renda.
No RN, estima-se que mais de 20 mil trabalhadores atuem na atividade, especialmente em cidades como Natal. A reunião tem participação de representantes do Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda, Secretaria-Geral da Presidência da República, centrais sindicais e lideranças nacionais da categoria.
Categoria luta por Direitos
Em todo o Brasil, cerca de 2 milhões de motoristas de aplicativo acompanham com atenção o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação da profissão.
O que o PLP 152/2025 propõe
O Projeto de Lei Complementar 152/2025 cria um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega por plataformas digitais (como Uber, 99, iFood e Rappi), definindo direitos e deveres para empresas, trabalhadores e usuários.
Segundo Carlos Cavalcanti, presidente do SINTAT/RN e secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas por Aplicativo o encontro busca alinhar o texto final que seguirá para votação no Congresso Nacional. “O objetivo é garantir direitos concretos aos trabalhadores, mesmo sem o vínculo empregatício tradicional. A regulamentação não nasceu em gabinetes, mas da escuta direta de quem garante a mobilidade urbana diariamente”. Cavalcanti, destacou ainda que o SINTAT/RN tem participação ativa nas discussões nacionais sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, especialmente no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) que acompanha a matéria em tramitação no Congresso Nacional.
A pauta central da categoria inclui:
Reconhecimento da profissão como Motorista de Transporte por Aplicativo/ Garantias mínimas, mesmo sem CLT tradicional /Direito à negociação coletiva, acordos e mediação formal de conflitos / Enquadramento das plataformas como empresas de transporte, e não apenas de tecnologia /Proteção social e previdenciária para os trabalhadores.
Entre os principais pontos, no PLP 152/20 consta:
Criação da categoria Motorista de Transporte por Aplicativo/ Remuneração mínima, com piso inicial de R$ 8,50 por serviço /Contribuição ao INSS, com recolhimento pelas empresas /Seguro obrigatório /Teto para taxas cobradas pelas plataformas /Manutenção da autonomia, com garantias
Para a categoria de trabalhadores em aplicativo a regulamentação deve refletir a realidade do trabalho nas ruas e não apenas os interesses das plataformas.
A CUT defende que o projeto garanta proteção previdenciária, transparência nas regras algorítmicas e possibilidade de revisão humana em penalidades aplicadas pelas plataformas, além de denunciar que as empresas lucram com a atividade sem assumir responsabilidades sobre os trabalhadores no modelo atual.
