Rede Estadual de Educação rejeita proposta apresentada pelo Governo do Estado.

Após extensa assembleia virtual, realizada na tarde de ontem, segunda feira (7), conduzida pelo SINTE/RN, a Rede Estadual de Educação decidiu não abrir mão do reajuste 33,24% e rejeitou a proposta apresentada pelo Governo do Estado.

A categoria ainda considerou ser desrespeitosa a posição do Executivo, que sequer, colocou a proposta em votação. Ainda em assembleia, foi retirado um novo indicativo de greve para 14 de fevereiro. O Sindicato irá comunicar oficialmente ao governo à decisão da rede estadual, na próxima quinta (10).

Em Mossoro(RN), no último dia 1°, mais de 300 professores e professoras municipais participaram da assembleia convocada pelos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), demontrando que a categoria municipal segue mobilizada e que estão prontos para defender pontos importantes de suas pautas apresentadas ao Executivo mossoroense.

A categoria vem enfrentado a resistência de prefeitos e governadores em todo o país, que alegam dificuldades financeiras frente a atualização do novo valor. Embora tenha sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, o reajuste de 33, 23% , que eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial da categoria dos professores, só passa a valer quando Estados e Municípios atualizarem o valor.

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do custo aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. Em 2020,o valor era de R$ 3.349,56. Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%, exatamente o percentual de reajuste anunciado pelo governo federal.

No relatório "Education at a Glance 2021", elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado em setembro de 2021, a média inicial do salário de professores no Brasil (US$ 13,9 mil anuais) é a menor entre 40 países analisados. O cálculo foi feito com base na média do salário inicial dos professores dos anos finais do ensino fundamental.

Em dezembro passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avaliou que, se adotada a regra de 2008 para o reajuste, o impacto financeiro seria de R$ 30 bilhões para as finanças dos municípios. Em nota divulgada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), afirma que o reajuste “desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”.

No RN, a folha de pagamento dos professores da educação básica custa cerca de R$ 80,9 milhões mensais. É a segunda maior folha, atrás apenas dos servidores inativos, que custam R$ 252 milhões.

A PROPOSTA

Na última sexta, 04 de fevereiro, o Governo ofereceu implementar em março, para ativos e aposentados, 13% dos 33,24%. O restante (20,24%) ficou em aberto.

De acordo com o Executivo, a falta de recursos impede corrigir todo o índice de uma só vez. Outra questão alegada foi a possível impossibilidade de parcelar o Piso ao longo de 2022 por causa da Lei Eleitoral. Assim, o Governo prometeu consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter um parecer acerca do que é possível fazer.

No entanto, o SINTE/RN rebateu apontando a existência de uma decisão judicial de 2018, já transitada em julgado, que determina que o Governo deve cumprir o reajuste integral do Piso, independente do período.

ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA:
Manter a proposta defendida pelo SINTE/RN para implementar o Piso (33,24%);
Realizar um ato público no local da audiência marcada para quinta-feira (10);
Mobilizar Regionais e núcleos;
Realizar Assembleia com aposentados para discutir a questão do Piso;
Propor ensino híbrido na Rede Estadual em virtude das altas taxas de contaminação da Covid-19;
Manter o indicativo de greve;
Realizar Assembleia virtual no dia 14/02, pela manhã; e Lutar pela reintegração da professora Mônica Morais.