Recomposição salarial dos servidores e nova política salarial é aprovada pela ALRN

O último dia de trabalho na Assembleia Legislativa do RN, quarta-feira (18), foi marcado pela vitória dos servidores públicos estaduais com a aprovação de dois Projetos de Lei Complementares essenciais para a valorização do funcionalismo, incluindo os funcionários e funcionárias da Educação. Entre as conquistas, estão a recomposição salarial (PLP nº 16/2024) e o estabelecimento de uma nova política salarial para os servidores (PLP nº 19/2024).

A aprovação da recomposição e da política salarial representam uma vitória significativa para os servidores, que terão sua remuneração ajustada com base em novas tabelas salariais a partir de 2026. Antes disso, em abril de 2025, ocorrerá uma primeira revisão salarial, trazendo um alívio financeiro para quem aguarda uma compensação pelos anos de defasagem dos salários.Os projetos estavam condicionados à mudança na alíquota do ICMS, de 18% para 20%, possibilitando a continuidade do financiamento dos ajustes salariais.

O projeto ainda aguarda a sanção da Governadora do RN, Fátima Bezerra. Com a aprovação, o reajuste deverá ser incorporado aos salários de forma gradual, conforme o cronograma estabelecido na lei e sem comprometer as contas públicas, garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Essa foi uma conquista importante, mas nossa luta é diária. Vamos continuar acompanhando de perto a implementação dos projetos para garantir que o que foi aprovado seja realmente cumprido e que os servidores recebam o que merecem”, acordam os coordenadores gerais do SINTE-RN.

Os servidores comemoraram a vitória fruto da mobilização promovida pelo Fórum dos Servidores Públicos, como o SINTE-RN, que se uniram em força-tarefa para pressionar os deputados e garantir que esses projetos fossem debatidos e aprovados. O aumento nos salários reflete diretamente na qualidade de vida das famílias, que terão mais poder de compra e contribuirão para o aquecimento do comércio local. Além disso, o setor público será beneficiado por um funcionalismo mais motivado e valorizado, impactando positivamente a qualidade dos serviços prestados à população. Mais: a nova política salarial vai garantir que os servidores aposentados e pensionistas também vejam seus proventos corrigidos anualmente, o que ajuda a preservar o poder de compra desses grupos.

LUTA SEGUE

Atos públicos, protestos e negociações diretas com os parlamentares foram fundamentais para assegurar o direito dos servidores.O Fórum dos Servidores e os sindicatos já anunciam que a mobilização continua. Agora, o foco está em garantir que as medidas aprovadas sejam implementadas. A atenção constante sobre a execução dos projetos será fundamental para evitar retrocessos e garantir que a recomposição salarial chegue a todos no prazo estipulado.