Em 2023, para não cumprir o reajuste de 14,95%, o prefeito recorreu à Justiça, com a mesma justificativa de agora. Os professores lutam pela implantação do piso da categoria
Os professores da rede municipal de Mossoró realizaram assembleia, nesta segunda-feira (24), e deliberaram pelo encerramento da greve e volta as salas de aulas, logo que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró - SINDISERPUM, seja notificado da decisão judicial. A categoria cobra o pagamento do reajuste do piso do magistério em 6,27% para 2025 e os 14,95% do reajuste de 2023.
A categoria em greve desde o último(14)de março cobrava abertura de diálogo com o prefeito Allyson Bezerra (UB), frente ao descumprimento à lei do piso e à retirada de direitos por parte da prefeitura. Desde dezembro do ano passado, o sindicato aguardava resposta da prefeitura para uma audiência.
Na sexta-feira(21), o Juiz Luiz Alberto Dantas Filho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJ/RN) deferiu pedido de liminar requerido pela prefeitura de Mossoró, determinando o fim da paralisação. O magistrado entendeu que o movimento grevista é “ilegal”. Em 2023, para não cumprir o reajuste de 14,95%, o prefeito recorreu à Justiça, com a mesma justificativa de agora.
Os professores na assembleia que sequer sabiam da ação impetrada pelo prefeito, uma vez que não foi realizada nenhuma rodada de negociação exatamente por recusa do gestor.
"É uma decisão judicial e, ao contrário da gestão, o sindicato cumpre as leis. Já era esperado pela categoria esta medida, pois já é conhecida a forma de agir do atual gestor de não admitir ser contrariado, não negociar, ignorar a categoria e o sindicato e acionar a Justiça para resolver os seus problemas. Mostrando a sua incapacidade de resolvê-los, mesmo faltando com a verdade" destaca Celina Gondim, diretora do SINDISERPUM.
A defasagem salarial dos professores da rede municipal de Mossoró é de mais de 20% em seus contracheques, sendo 14,95% referentes ao Piso de 2023, negado pelo prefeito, somados aos 6,27% deste ano.
A assessoria jurídica do Sindiserpum, irá recorrer da decisão por entender que a Prefeitura de Mossoró induziu a Justiça a tomar uma decisão errada, tendo em vista a omissão de informações importantes, como por exemplo, ao informar que não tinha conhecimento da pauta de reivindicações, sendo que o documento foi protocolado em dezembro do ano passado.
