O Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) no exercício de 2024, foi publicado em janeiro. A categoria estadual espera que a sanção do PL ocorra até o próximo dia 15/4
Após intensos debates e mesas de negociação, o Projeto de Lei Complementar para reajuste do Piso Salarial 2024 dos/as Professores/as da Rede Estadual do Rio Grande do Norte, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
A aprovação ocorreu no final dessa manhã(2/4) e a votação foi acompanhada por dirigentes do SINTE e professores/as, que ocuparam a galeria da AL. O próximo passo para a implementação do reajuste, no índice de 3,62%, é a sanção da governadora.
“O resultado em favor da categoria é fruto dos esforços da articulação política do Sindicato na Casa Legislativa e do apoio do deputado Francisco, bem como das deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio”, explica a coordenadora geral do SINTE-RN, profa. Fátima Cardoso.
Em 31 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial a Portaria 61/2024, que trata do novo piso salarial dos professores, e oficializou o valor 3,62% em relação ao valor de 2023, para o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) no exercício de 2024. A portaria tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024.
A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.
"Mais uma vitória para Educação; o pagamento do piso nacional salarial dos professores representa valorização profissional e garantia de direito. Agora é aguardar que a chefe do executivo sancione a lei e efetive o pagamento integral no mês de abril e o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março, até o próximo dia 15", ressalta Eliane Bandeira, professora, dirigente sindical e secretária geral da CUT-RN.
Caso o PL seja encaminhado ao Executivo com celeridade, os professores esperam que a sanção ocorra ainda na primeira quinzena de abril; e que o pagamento da primeira parcela relativa ao mês de março e para os/as profissionais que já recebem acima do valor do Piso, entre ativos, aposentados/as e pensionistas, aconteça em folha complementar até o dia 15/04. Sobre o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro, será tratado em mesa de negociação com o Governo.
Confira a seguir como deverá ficar o calendário de implementação do reajuste de 3,62% para quem recebe atualmente acima do valor do Piso:
Os/as professores/as cujo rendimento estava abaixo do valor do Piso no começo de 2024 tiveram o reajuste de 3,62% e o retroativo implementados em março.