PL 2630: Regular as Plataformas Digitais e proteger a sociedade de discursos de ódio

 Jornalistas, comunicadores, estudiosos e entidades realizam nessa terça-feira(27), as 19h, uma LIVE/Debate em favor da aprovação do PL 2630 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Com o tema “PL 2630 - Regulação das Plataformas: verdades e mentiras. Porque é importante a sua aprovação”, o evento é organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e suas representações nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A atividade faz parte da agenda de mobilização pela aprovação do PL 2630 e será transmitido pelos canais do Youtube do JC Concursos e FNDC.

O texto do PL 2630/2020 busca regulamentar plataformas de mídias, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e plataformas de busca. É um projeto de 2020 e já passou por algumas alterações, desde então, institui a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo direitos e obrigações nas redes sociais, apps de mensagem e mecanismos de busca para proteger a sociedade de abusos.

As Fake News são informações mentirosas que circulam livremente pelas redes e causam enormes estragos, tanto individualmente, quando atingem uma pessoa, quanto de forma coletiva. “ Tentar reduzir os danos e conter abusos e crimes, além de discursos de ódio e mentiras. A aprovação desse PL é fundamental para proteger a sociedade e a democracia brasileira”, afirma o secretário de Comunicação do da CUT-RN, Alex Pontes.

Alvo de polêmicas nos últimos três anos, o PL 2630/2020 também tem sido acusado de censura. No entanto, especialistas afirmam que o projeto não trata disso, mas de riscos sistêmicos, da obrigação das plataformas terem um dever de cuidado para verificar se estão acontecendo ataques coordenados que podem atentar contra o Estado Democrático de Direito, contra o direito da infância e da adolescência, contra a nossa legislação sanitária. Não há nada que possa parecer com censura nesse projeto. LEIA MAIS AQUI

Confira o time de e expositores e debatedores: Moacy Neves (Pres. Sind. Jornalistas/BA - Sinjorba e 1º Sec. Fenaj); Bia Barbosa (DiraCom e Comitê Gestor da Internet no Brasil); Admirson Medeiros Ferro Jr. (Coord. geral FNDC e Secom CUT Brasil); Renata Mielli (Jornalista e Coord. Comitê Gestor da Internet no Brasil)
• Janelson Ferreira (Secom Nacional MST); Alexandre Guedes (Advogado, filosofo, educador, Fundador e Membro do Colegiado Nacional da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia); Alex Albino Lopes (conselho deliberativo no FNDC , Jornalismo UEPB, secretário de imprensa no SINTECT PB) e Germano Barbosa (jornalista e radialista) - Mediador

 HISTÓRICO

Como cria obrigações a essas grandes empresas digitais, recentemente foi alvo de críticas por parte delas (como o Google), que usaram seu amplo poderio de alcance para atacá-lo. A ação levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar que o Google, Meta (proprietária do Facebook e do Instagram) e Spotify retirassem do ar publicidade contra o PL.

As big techs alegam que o PL trará censura às informações, mas especialistas afirmam que, individualmente, ele dá mais poder aos usuários, que vão ter garantida a informação e os meios de recorrer em caso de remoção de conteúdo. Já no geral, as plataformas passam a ter obrigações de avaliação de risco e de agir apenas em casos específicos quando há risco grave e iminente à integridade física das pessoas, à saúde pública ou à democracia (por exemplo, em caso de pandemia, ataques terroristas ou em escolas, como aconteceu há pouco no Brasil e outras ameaças graves).

Em Pesquisa publicada em abril passado feita pela Atlas Intel revela que 78% dos brasileiros entrevistados são a favor da regulação das plataformas digitais, como já ocorre em diversos países. Acompanhe a discussão e, para saber mais sobre o tema, acesse https://direitosnarede.org.br/2023/05/01/10-perguntas-e-respostas-que-voce-precisa-saber-sobre-o-pl-2630/

SERVIÇO:

Hoje, Terça-feira (27),  às 19h

Canais do YouTube : @JCConcursosBR /  @canaldofndc