No RN, apenas 3 deputados (as) assinaram a PEC que propõe o Fim da Escala 6×1

O Rio Grande do Norte possui oito deputados federais eleitos em 2022, destes, apenas três assinaram a Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6×1 e reduzindo a jornada de trabalho, são eles: Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT) e Benes Leocádio (UB).

A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho 6x1 afeta negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, em especial as mulheres, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares e impedindo que as pessoas possam se qualificar melhor para um outro trabalho.

A PEC de proposição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) conseguiu 234 assinaturas de deputados federais, 63 acima das 171 assinaturas necessárias, e foi protocolada no final de fevereiro(25/2). Se aprovada, a proposta deve estabelecer uma jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais em quatro dias por semana, sendo oito horas de trabalho mais uma hora de almoço por dia.

Na prática, o texto da PEC altera o artigo 7º da Constituição para inserir a previsão de jornada de trabalho de quatro dias por semana no Brasil. O texto estabelece uma “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, sendo facultadas a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

A CUT tem reafirmado nas práticas e em notas a defesa da pauta pelo fim da escala de trabalho semanal de 6x1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva, visto que a redução das jornadas de trabalho contribui sobretudo no sentido de apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível. Além disso, a redução da jornada de trabalho contribui para diminuir a disparidade de gênero, visto que são brutalmente afetadas pela sobrecarga de trabalho, fruto das duplas e triplas jornadas de trabalho.

A PEC partiu do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado m 2023 pelo vereador do Rio de Janeiro, Ricardo Azevedo (Psol), que a partir de relatos pessoais mobilizou o país pelo fim da escala 6x1, ganhando força nas redes sociais com cerca de 1,5 milhão de assinaturas em prol de um abaixo-assinado, motivando centrais e categorias de trabalhadores a reavivar pautas históricas como a da redução da jornada de trabalho.

Foto: CUT/Roberto Parizotti