Em sessão, dos 29 vereadores, apenas três votaram contra Projeto de Lei que inclui aulas como serviço essencial, ignorando todas as recomendações do Comitê Científico e colapso no sistema de saúde do RN
Durante o momento mais grave da pandemia, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Natal votaram e aprovaram um Projeto de Lei que permite aulas presenciais nas escolas privadas da cidade, incluindo-as como "serviço essencial". Ignorando o que acham os especialistas e o Comitê Científico da cidade, os vereadores argumentaram que não poderiam esperar mais um ano para o retorno ou votação no futuro.
A partir de agora, na prática, professores e estudantes das escolas particulares poderão ser obrigados a voltar às escolas, embora os índices de contaminações e mortes estejam elevados no Rio Grande do Norte e em todo o Brasil.
A votação desse Projeto aconteceu, inclusive, no dia que o país ultrapassou a triste marca de 300 mil vidas perdidas desde o ínicio dessa crise sanitária.
Uma emenda da vereadora Nina Souza (PDT) impediu que as unidades de ensino da Rede Municipal fossem incluídas na reabertura imediata, porque o "munícipio não se preparou" argumentou a parlamentar.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Sinte, mobilizou a categoria na tarde da votação para comentar no chat da Sessão Parlamentar ao vivo pelo YouTube; disponibilizou o número dos vereadores em sua página do Facebook para que os profissionais ligassem e pressionassem os vereadores, mas não houve medida que revertesse a votação.
Dos 29 vereadores, apenas três votaram contra o PL, foram eles Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT) e Robério Paulino (PSOL), enquando os demais parlamentares que compõe a bancada de oposição, Anna Paula (PL) e Júlia Arruda (PCdoB) também foram a favor do retorno das aulas. Com isso, o Projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (Solidariedade) passou na Câmara Municipal sem grandes dificuldades.
Em relação aos perigos, Bruno Vital, um dos coordenadores gerais do Sinte, disse que com a medida "os riscos serão itensificados em todo o estado para toda sociedade. A volta às aulas além de contribuir para os índices de transmissibilidade, pode aumentar o colapso na rede de saúde com o crescimento da fila por espera de leitos, falta de insumos e oxigênio", declarou o dirigente.
Um dos discursos comuns durante a votação foi que os pais têm o direito de escolher se levarão seus filhos para o retorno às aulas ou não, no entanto, essa pode ser uma versão equivocada. Ainda de acordo com Bruno, a situação não pode se resumir ao direito individual dos tutores das crianças, porque não é somente a vida deles que estará em risco, mas sim a comunidade escolar inteira e dos profissionais de educação.
"O direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo de sobreviver e o direito à saúde de todos. A Câmara chancelou a prioridade para abertura das escolas particulares em detrimento da vida da sociedade", complementou Bruno.
Concomitante a isso, a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, aponta que esta Lei é inconstitucional e deve ser questionada “ela (a lei) nasce com um vício e deve ser questionada neste sentido. E vamos questionar. A educação é um direito fundamental, não um serviço essencial. A Constituição é bem clara quanto a isso. Então como o município pode transformar a educação em um serviço essencial?”, disse.
A sindicalista explica que o primeiro direito estabelecido pela Constituição é o direito à vida. Opina que este está sendo desrespeitado a partir do momento que a Câmara Municipal aprova uma lei obrigando a comunidade escolar a se expor a um vírus mortal: “As mortes diárias estão ultrapassando a marca dos 3 mil, é alto o nível de transmissibilidade, sobretudo das novas cepas do coronavírus. Não dá para dar aulas presenciais agora sem uma vacinação em massa e o controle do vírus. Então por que abrir as escolas neste momento? A vida deve vir em primeiro lugar, sempre”.
No mesmo sentido das colocações anteriores, Ana Maria, secretária jurídica da CUT, relembra que existe um grupo correndo perigo com o retorno das aulas, não somente de professores, mas de merendeiras, faixineiras, porteiro e toda comunidade. A secretária até relembrou o Art. 205 da Constituição, o qual diz que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Ana Maria julga que todos os poderes deveriam juntos buscar medidas satisfatórias que garantam minimamente a vida. "Nesse contexto, aprovar o retorno as aulas presencias pela Câmara Municipal de Natal é assumir a responsabilidade sobre a vida das pessoas. Temos famílias enlutadas pela perda de trabalhadores em/da educação que perderam os seus para a Covid-19", concluiu.