O ponto de apoio deve beneficiar os motoristas de moto, carro e bicicleta. No espaço também funcionará a sede da entidade
A luta dos trabalhadores(as) por aplicativos no Rio Grande do Norte ganha um novo capítulo a partir da cessão de um prédio público, na última semana, e de recursos destinados à reforma de um ponto de apoio para a categoria, em Natal.
Pauta antiga dos trabalhadores por aplicativo, o espaço deve beneficiar os motoristas de qualquer transporte, incluindo moto, carro e bike. A cessão do espaço foi anunciada e intermediada pela deputada federal Natália Bonavides(PT) e o governo do estado do Rio Grande do Norte, e deve ser de gestão da entidade, e ponto de apoio vai servir como base, para atender as duas categorias: moto entregador e motorista de aplicativo.
"Um Ponto de Apoio é muito importante para categoria dos trabalhadores(as) por Aplicativos", explica Bebel do APP - Dirigente do SINTAT - Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo no RN.
"São várias realidades, tem motorista que passa até 12h nas ruas, as vezes a casa é distante, tem motoristas que moram em São Gonçalo, Macaíba e Parnamirim e que agora vão ter um ponto de apoio, um local seguro para atender a toda grande Natal. Tem a questão do uso de banheiros, que vai trazer mais segurança para as motoristas mulheres. O ponto de apoio também vai ser a sede do sindicato, então qualquer dúvida ele vai saber onde procurar. Lá teremos advogado, contador e outras benfeitorias para atender nossas categorias em um só local", pontua Bebel.
Enfrentar longas jornadas de trabalho sem um ponto de apoio na rua é uma realidade dos motoristas por aplicativos em todo o país. Seja a necessidade de usar um banheiro, carregar o celular, ou se abrigar em dias de chuvas são necessidades compartilhadas pelos trabalhadores(as) por aplicativos. Segundo os entregadores não ter um lugar para estarem realizando as refeições, gera desconforto e insegurança, obrigando os mesmos a usarem calçadas, praças, ou qualquer “lugar seguro”.
"Precisamos atuar para unir a classe e as entidades representantes da categoria na luta pelos direitos dos trabalhadores por aplicativos. Hoje essas categorias ainda não têm nenhuma proteção legal, seja previdência ou qualquer direito", aponta Irailson Nunes, presidente da CUT-RN.
O Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Estado do RN (SINTAT/RN), informou que o espaço vai funcionar como ponto de apoio para motoristas por aplicativo na capital potiguar e fica localizado na Praça das Mães Zilda Arns, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, onde anteriormente, funcionava uma base da polícia.
SOBRE O PLC 12/2024
No último dia 4 de março, o governo federal realizou um evento de lançamento do projeto de lei (PL) que regulamenta o trabalho dos motoristas por aplicativos no país. Em Natal foi realizada na quarta-feira (10) uma audiência na Câmara Municipal para debater a Nova Lei dos Motoristas por Aplicativos, e o Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo Governo Federal, que regulamenta a atividade
Diante da grande oposição ao PLC, a CUT está fazendo uma campanha para rebater a sistemática difusão de fake news pelas redes sociais a respeito do tema.
A CUT orienta as entidades filiadas que divulguem os 10 principais pontos positivos que a proposta trará aos motoristas por aplicativos. São os seguintes: 1) relações de trabalho; 2) princípios que devem reger a relação entre trabalhadores(as) e empresas de aplicativos (trabalho decente); 3) piso salarial de R$ 8,03/hora; 4) cobertura dos custos no valor de R$ 24,07/hora; 5) jornada de trabalho efetivamente trabalhada e tempo de conexão máximo; 6) previdência social; 7) direitos dos(as) trabalhadores(as) em situações de subcontratação; 8) regras para a exclusão do(a) trabalhador(a) da plataforma; 9) representação sindical e negociação coletiva; e 10) penalização pelo descumprimento das regras previstas no PLC.