A categoria busca qualidade de serviço para população, reajuste salarial, vale-alimentação e plano de saúde
A paralisação da categoria iniciou na manhã desta quarta-feira (4) na capital potiguar, depois de mais uma rodada de negociação sem avanço, entre os empresários do transporte coletivo da capital, motoristas de ônibus e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte - SINTRO-RN .
A categoria reajustou a proposta inicial e cobra um reajuste de 6,2%, além de aumento no vale-alimentação e 15,5% no valor do plano de saúde(LINK). Os empresários propõe reajuste de 5,53% referente à reposição da inflação em 2025 e um aumento salarial em 2026 a ser decidido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos próximos meses.
Nas últimas semanas foram realizadas rodadas de negociação com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego. Nas redes sociais Carlos Silvestre, assessor do SINTRO-RN, destacou que "a luta da categoria, vai além da reivindicação salarial e que a responsabilidade da greve é dos empresários que nas oito rodadas de negociações, não avançaram no debate com a categoria. A nossa luta é por um sistema de transporte de qualidade na cidade, mais linhas de ônibus e um sistema de transporte que atenda e respeite a população e a classe trabalhadora", destacou Silvestre.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários-SINTRO-RN a categoria não aceitou a proposta dos empresários em relação ao reajuste salarial, e cobra o aumento do vale-alimentação para R$ 500, com reajuste para R$ 550 a partir de dezembro. Os empresários propõe pagar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas e a conceder um aumento no valor do plano de saúde e de 30% no vale-alimentação, porém parcelado em quatro vezes. A proposta não agradou a categoria, que não abre mão do aumento no salário e do vale alimentação.
Após anuncio de greve o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região determinou a operação de 70% da frota do sistema rodoviário, porém, nem o sindicato nem a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal sabem informar qual o percentual de veículos que estava operando no início da manhã. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU determinou a circulação de cerca de 240 veículos, no entanto, o presidente do sindicato, Júnior Rodoviário, informou que a prefeitura não tem o número total de ônibus que rodam na capital, o que dificultaria a determinação de quantos ônibus precisam rodar.
"O que está sendo cumprido é o direito líquido e certo para proteger todos os grevistas. Eu não vou obrigar nenhum trabalhador a trabalhar. O não grevista, a gente não vai impedir de trabalhar, mas o grevista é garantido o direito dele fazer a greve. É um direito líquido da nossa constituição. Então, isso aqui, o trabalhador viu, a leu a liminar. As linhas semi-urbanas estão com 100% e elas atendem o urbano", afirmou.
ENTENDA:
Em 2023 a Prefeitura do Natal concedeu aumento no preço da passagem de ônibus, que passou de R$ 3,90 para R$ 4,50. Já em 26 de dezembro de 2024, outro aumento, desta vez para R$ 4,90. Entre 2020 e 2023, os empresários de ônibus que atuam em Natal e na região metropolitana economizaram, pelo menos, R$ 50 milhões com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, segundo dados da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.
A desoneração do imposto começou de maneira parcial ainda em julho de 2020, no contexto da pandemia da covid-19, o que permitiu aos empresários do setor de transporte coletivo uma economia de R$ 2,1 milhões. A contrapartida exigida pelo Governo do Estado foi que os empresários não reajustassem o valor da tarifa cobrada aos usuários do transporte e mantivesse a linha 588 (o circular da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte) em funcionamento.
Já em 2021 e 2022 a isenção de ICMS sobre o óleo diesel passou a ser total (100%), resultando numa economia de mais R$ 32 milhões (sendo R$ 16 milhões de cada ano). Para 2023, a isenção foi renovada até 31 de dezembro, o que garante aos empresários do setor a economia de mais R$ 16 milhões.
Mas, além do benefício de ICMS, os empresários de ônibus de Natal também contaram com desoneração de 50% do (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ISSQN entre julho e dezembro de 2020. Já em 2021, o setor passou a ter isenção de 100% do imposto. O benefício foi renovado em 2022 e está garantido até 2024.
Em 2020, quando havia apenas desoneração de 50% do ISS, a Procuradoria do Município calculou que o benefício resultaria numa economia de R$ 400 mil por mês para os empresários. Na época, a contrapartida exigida pela Prefeitura do Natal foi a manutenção do valor da tarifa (R$ 4 com pagamento em dinheiro e R$ 3,90 para pagamento com o cartão Natalcard) e das linhas de ônibus.
Em julho de 2023, um acordo entre o Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Sttu), Seturn e Procuradoria do Município de Natal garantiu o retorno de seis linhas de ônibus diurnas e quatro noturnas, dentre as 20 que haviam sido retiradas de circulação durante a pandemia de Covid-19.
Com isso, foram retomadas as linhas N-61 – Soledade/Ribeira, via Av. das Fronteiras; 581 – Vila Verde/Santa Catarina, via Av. Pompéia; 587 – Encanto Verde/Village do Prata, via Planalto; 585 – Guarapes/Village do Prata, via Planalto; 589 – Felipe Camarão/Nova Cidade, via Rodoviária/Jardim América; e 593 – Circular Residencial Redinha.
O acordo também previa que a retomada das linhas de ônibus não poderia vir acompanhada de reajuste na tarifa do transporte público. Além disso, as empresas também se comprometeram em renovar a frota com 50 veículos novos e outros 50 seminovos; ampliar o tempo de integração do sistema para 90 minutos para os usuários que realizarem o cadastro através de biometria facial.
Também em julho de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o retorno das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592) que pararam de circular com o início da pandemia, em resposta a uma ação movida da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal do Natal aprovou o projeto que garante a isenção do ISSQN até 31 de dezembro de 2024. Porém, o então prefeito da capital, Álvaro Dias (Republicanos), vetou as emendas que haviam sido acrescentadas pela oposição que garantiam o congelamento do valor da passagem durante o período do benefício.