Sindicato dos Rodoviários travam luta contra a dupla função, mas patronato está segurado por lei
Parece absurdo dirigir e ao mesmo tempo ter que se preocupar em contar moedas para passar o troco das passagens de ônibus. Em termos de desvio de atenção do motorista, essa ação seria equivalente a usar o celular enquanto dirige. Pois é, esse é o cotidiano de boa parte dos motoristas de transportes coletivos em Natal, desde que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) foi reduzindo o número de profissionais que desempenhavam a função de cobrar dentro dos coletivos.
O problema nessa questão é que legalmente não existe algo que proíba o patronato do Seturn de continuar com a dupla função exercida pelos motoristas. De acordo com Rubens Pereira, diretor de imprensa do Sintro, o sindicato já abriu processo para tentar derrubar isso, mas foi em vão porque os patrões venceram a causa na justiça.
Segundo o diretor, a dupla funcionalidade começou há mais de dez anos quando rodavam em Natal micro-ônibus conhecidos como “ligeirinhos”. Neles, não havia cobradores e os motoristas já desempenhavam a função da cobrança. Quando o Seturn observou que aquilo era possível, o número de cobradores foi reduzido gradualmente e, agora, é um número pequeno dentro dos transportes públicos na capital.
Para os motoristas, ao assumir as duas funções, o salário aumentou em 2,5% referente à receita gerada no veículo em que pilotou naquele mês. No fim do período, a média desse valor chega aos R$ 500. Sendo que atualmente, o piso salarial do cobrador custa R$ 1266, o que só comprova que é muito mais lucrativo para os proprietários das empresas manter o regime e poucos cobradores.
Em contrapartida, “os motoristas estão cada vez mais doentes, estressados e afastando-se dos cargos de trabalho”, declarou Rubens. “Estou no sindicato, e a categoria chega sempre para reclamar comigo que é muita pressão”, continuou.
Atualmente, o piso salarial do motorista custa R$ 2.110,58, um valor proporcional à outras capitais do Nordeste e o regime de trabalho diário é de 7h e 20 minutos, com um intervalo de 1h.
O debate sobre as mudanças no projeto de lei que balizou a Licitação dos Transportes foi votado ainda em novembro do ano passado (2018). Nele, os pontos mais importantes foram a “dupla função”, a gratuidade dos estudantes do município e o Fundo Municipal dos Transportes.
A maioria do Plenário da Casa votou a favor do patronato e manteve a dupla função. Mesmo com o fim da função do cobrador, a vereadora – na época - Natália Bonavides (PT) lançou uma emenda que garantia a recolocação profissional dos cobradores em outras funções na empresa para garantir o emprego deles. A proposta foi aprovada pelo restante da casa.