Ministro Fábio Farias se reúne com empresa que comercializa sistema espião
Harpia Tech teve sistema de compra vetado pelo TCU, mas ministro das Comunicações se reúne om diretores da empresa de vigilância e se nega a informar aos jornalistas os motivos da reunião
Publicado: 16 Maio, 2022 - 16h13 | Última modificação: 16 Maio, 2022 - 16h29
Escrito por: Concita Alves
A Harpia Tech, que se denomina uma empresa com "visão além do alcance" teve um contrato com o governo federal bloqueado em janeiro 2022 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após entidades da sociedade civil apontarem que a firma comercializa um “sistema de espionagem”, que pode violar o direito à privacidade e impactar o exercício do jornalismo no Brasil.
A reunião entre o ministro Faria e Filipe Soares foi registrada na agenda oficial e ocorreu no dia 3 maio de 2022, as 10h. Também participaram do encontro Fernando Castillo, diretor da Bittium para a América Latina, e João Bordon, conselheiro do Governo da Finlândia.
Filipe Soares, é ex-oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin),e esteve lotado no Gabinete de Segurança Institucional (SGI), até maio de 2019. Em agosto de 2019, no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL)fundou a Harpia Tech.
Na agenda oficial, não há informações sobre outros representantes do governo na conversa. Nas redes sociais e canais institucionais do Ministério das Comunicações, não houve nenhuma menção ao encontro.
Na matéria publicada no Brasil de Fato, informa ainda que a pasta foi procurada para obter mais informações, mas a assessoria de imprensa respondeu que consultaria o gabinete do ministro. Até o momento, no entanto, não houve resposta.
O sistema vetado pelo TCU, em janeiro desse ano, impede que Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por pregão eletrônico, realize execução do contrato com empresa fornecedora de tecnologia de vigilantismo.
Licitação ilegal
O caso foi parar na Corte de contas após entidades da sociedade civil apresentarem pedidos para a paralisação do Pregão Eletrônico 3/2021, do Ministério da Justiça, voltado para a contratação o software de espionagem Pegasus. Mesmo com a retirada da empresa israelense, as denunciantes demonstraram ao TCU que havia irregularidades graves na licitação, entre elas a própria ilegalidade da contratação de um sistema capaz de monitorar e perfilar cidadãos sem qualquer justificativa prévia, a ausência de mecanismos de controle e fiscalização e a própria modalidade de licitação adotada, absolutamente inadequada para o tipo de serviço pretendido.
Como a licitação seguiu com outras empresas, a Harpia Tech, portanto, foi a escolhida pelo governo federal para entregar serviços de vigilantismo.