O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal, em dezembro 2023, mas a sanção foi publicada nesta sexta-feira (19)
Foi sancionada, em Natal (RN), pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a Lei Nº 7.645 que dispõe sobre a proibição do uso da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático do ensino da língua portuguesa, em instituições de ensino públicas ou privadas
De autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), o projeto aprovado na Câmara Municipal de Natal, não considera o fato de que essa comunicação é adotada a fim de incluir membros da comunidade LGBTQIA+, como pessoas trans, não-binárias ou intersexo, que não se identificam como homem ou mulher.
“A principal motivação para a apresentação deste projeto de lei foi, em primeiro lugar, preservar as nossas crianças e, em segundo lugar, valorizar a nossa língua portuguesa. Na verdade, há um preocupante avanço dessa linguagem neutra na nossa sociedade e isso preocupa, já que, ao meu ver, é uma deturpação da língua portuguesa, que é a nossa língua usada e é a língua que deve ser ensinada para as nossas crianças que estão em formação”, diz o vereador.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI),movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), especificamente sobre lei semelhante no estado de Rondônia, e decidiu que é inconstitucional os estados determinarem se as escolas devem utilizar ou não a linguagem neutra em sala de aula. De acordo com a Corte, é atribuição da União, ou seja, do Ministério da Educação, tratar do tema.
A linguagem neutra retira o gênero das palavras masculinas e femininas, propondo inclusão de todas as pessoas da comunidade LGBTQIA+. Daí surgiram termos como “todes”, “elu” e “delu”. Em tentativa anterior, usava-se o “x” no lugar das vogais “a” e “o” em substantivos, mas a dificuldade de vocalização e leitura descartaram o neologismo.
A linguagem neutra é correta ou oficial?
De acordo com a norma padrão da língua portuguesa, o papel de pronome neutro no plural é feito pelo artigo masculino. Por exemplo, se um grupo de pessoas é composto por homens e mulheres, mesmo que majoritariamente feminino, pode-se referir às pessoas do grupo como "eles" ou "todos". Na forma escrita, também é comum o uso de outras letras ou de elementos gráficos para neutralizar palavras femininas ou masculinas, como "todxs", "amig@", por exemplo.
Para que a linguagem neutra passe a integrar o idioma, ela precisa ser praticada e se manter viva. Com a lei sancionada na capital potiguar, as instituições formais públicas de ensino, de competência do município de Natal, serão proibidas de aplicar, mesmo que de forma eventual, a linguagem neutra ou dialeto não-binário, ou de qualquer outra que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa.