Justiça bloqueia R$ 3,7 milhões da Prefeitura de Natal(RN) para medicamentos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 3.792.330,28 das contas do Tesouro Municipal de Natal. A medida tem o objetivo de assegurar o pagamento à empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda., responsável pelo fornecimento de medicamentos à rede pública de saúde da capital potiguar.

O valor bloqueado corresponde a duas parcelas atrasadas do contrato firmado em maio de 2024. Devido à irregularidade nos pagamentos, a empresa tem reduzido o fornecimento de medicamentos e insumos essenciais, agravando a situação nas unidades de saúde da cidade.

O caso está vinculado a uma sentença judicial de 2016 que obriga a Prefeitura de Natal a garantir o abastecimento contínuo de medicamentos essenciais na rede pública de saúde. Apesar disso, o MPRN destacou que o município tem enfrentado dificuldades para cumprir as obrigações determinadas há mais de oito anos.

A ação judicial foi motivada por relatórios realizados pelo Conselho Regional de Farmácia em unidades como o Hospital dos Pescadores (HOSPESC), a Maternidade Areken Pinto e as UPAs Potengi e Esperança. Os documentos apontaram uma grave escassez de medicamentos básicos, prejudicando um grande número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal.

Na decisão, a Justiça determinou que “o valor bloqueado somente será liberado depois da comprovação de entrega dos medicamentos e insumos, com a apresentação das respectivas notas fiscais e a confirmação de recebimento por parte do Município”. Além do bloqueio, o Ministério Público solicitou a realização de uma audiência judicial no início de 2025 para acompanhar o cumprimento das obrigações impostas ao município e assegurar o abastecimento futuro de medicamentos e insumos essenciais.