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Governo mira movimento estudantil e propõe acabar com carteirinha estudantil

Não está claro se o direito à meia-entrada está ameaçado; carteirinhas são a principal fonte de renda das entidades

Publicado: 10 Setembro, 2019 - 14h37 | Última modificação: 10 Setembro, 2019 - 14h44

Escrito por: Marcos Hermanson/BdF

CUCA da UNE
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O Congresso da UNE, realizado a cada dois anos, é um dos eventos financiados com a verba da carteira

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta sexta-feira (06) uma medida provisória acabando com as carteirinhas estudantis emitidas pela UNE, UBES e ANPG. Batizada de “MP da Liberdade Estudantil”, a medida instituirá uma nova carteirinha estudantil digital. 

Ainda não está claro como o novo documento funcionará ou se a Lei 12.933/2013 – que regulamenta o direito da meia-entrada e os repasses para entidades estudantis – será revogada.  

A receita gerada pela emissão das carteirinhas é a principal fonte de renda das entidades estudantis, que durante este ano protagonizaram alguns dos maiores enfrentamentos ao governo Bolsonaro. 

A mudança vinha sendo ensaiada desde o início do mandato, mas encontrou resistência no corpo técnico e jurídico do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), encarregado pelo Ministério da Educação de elaborar o novo cartão.

Questionado, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Pedro Gorki, explica que com as verbas do documento estudantil as entidades organizam eventos, encontros de mulheres, de estudantes de escolas técnicas, de entidades estaduais e municipais; bienais culturais e festivais. "E a própria organização da luta política cotidianamente, como os atos em defesa da educação", explica. 

Ele afirma que, mais do que o temor pelo esgotamento financeiro, as direções estudantis temem o fim da meia-entrada: "Sobretudo, a gente se preocupa com o direito dos estudantes à meia-entrada, porque a gente não sabe qual é o texto dessa MP. Temos muito medo de que ela possa ferir a constituição, que possa ferir a lei nacional da meia-entrada".

O estudante de jornalismo Lucas Reinehr, que integra a diretoria plena da União Nacional dos Estudantes (UNE), argumenta que a MP “é um ataque direto à autonomia financeira da entidade e uma tentativa de desmobilizar o movimento estudantil”. Na sua avaliação, com a mudança as entidades terão “menos condições de garantir as mobilizações, os fóruns de discussão e o deslocamento dos diretores e diretoras que vão para as universidades organizar o movimento estudantil”.

Um ano de ataques à educação pública

Em abril deste ano, o governo Bolsonaro anunciou o congelamento de 30% das verbas de todas as universidades e institutos federais do país. A medida acabou gerando a maior onda de manifestações contra o mandatário registradas em seu curto mandato, com centenas de milhares indo às ruas nos dias 15 e 30 de maio, e depois novamente no dia 13 de agosto. 

Em julho, foi anunciado o programa Future-se, que prevê a entrada de empresas privadas no financiamento e administração das universidades federais do país. O presidente também têm ignorado as eleições de reitores realizadas dentro das instituições de ensino e nomeado figuras alinhadas para ocupar os cargos máximos de direção nessas instituições. 

Apresentado pelo governo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) prevê corte de R$ 21 bilhões, ou 17%, no orçamento do MEC para o ano que vêm.

Nesta segunda (02) a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou o corte de 5.613 bolsas de fomento à pesquisa, aumentando para 11.811 o número de auxílios cortados apenas neste ano. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por sua vez, anunciou que não terá dinheiro para pagar 84 mil bolsistas a partir deste mês. 

Mobilização

A UNE, UBES e ANPG estão convocando um novo dia de mobilizações contra o desmonte da educação pública e em defesa da Amazônia para este sábado, dia 07 de setembro. "Não vai ser nenhum ataque do governo Bolsonaro - seja jurídico, financeiro ou político - que vai fazer com que a gente deixe de lutar pela educação e pelo Brasil", diz o presidente da UBES.

Edição: Rodrigo Chagas