Governo forma grupo para discutir ‘liberdade’ sindical e exclui trabalhadores

São Paulo – Representantes de centrais sindicais vão se reunir nesta terça-feira (15), na sede do Dieese, em São Paulo, para discutir a pauta que deverá ser discutida dois dias depois, com o governo, sobre temas como rotatividade, futuro do trabalho, “judicialização”, acidentes de trabalho, direitos previdenciários e negociação coletiva. Há um sinal amarelo aceso entre as entidades depois que o Executivo criou um “Grupo de altos estudos do trabalho”, o Gaet, para discutir mais mudanças na legislação trabalhista, desta vez com foco na estrutura sindical.

As centrais querem discutir os objetivos desse grupo e o andamento das propostas de “reforma” sindical do Executivo e no Congresso. Na semana passada, um deputado apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitia, por exemplo, acabar com o princípio da unicidade sindical e estabelecendo regras para negociações coletivas. A PEC 161, que não tinha consenso no movimento sindical, não foi adiante por insuficiência de assinaturas.

Já o chamado Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), formado basicamente por várias confederações e parte das centrais, elaborou um projeto que preserva a unicidade sindical. Assim como previsto na PEC, seria criado um “conselho” para fiscalizar a criação de novas entidades e patrulhar a conduta de dirigentes. Entidades patronais apoiaram a iniciativa. O documento foi entregue ao ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Integrante do Gaet, ele é entusiasta da “reforma” trabalhista, implementada em 2017 com a suposta finalidade de criar empregos. Quando o então governo Temer chegou a admitir um adiamento da tramitação, ele pediu pressa.

Mesma posição “flexibilizadora” tem o professor Helio Zylberstajn, que também está no grupo, coordenado pelo secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Silva Dalcolmo, sob o olhar atento do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, responsável, com relator, pelo projeto de reforma trabalhista aprovado no Congresso. Deputado federal pelo PSDB potiguar, ele não foi reeleito, mas acabou convocado pelo governo Bolsonaro para articular as mudanças na Previdência e, agora, no meio sindical.

Criado pela Portaria 1.001, de 4 de setembro, assinada por Marinho, o Gaet formou grupos de estudos temáticos (GETs). O de liberdade sindical, por exemplo, tem como coordenador justamente o professor Zylberstajn. Entre seus membros, estão ainda Wolnei Tadeu Ferreira (coordenador adjunto), Magnus Ribas Apostólico e Alencar Rossi, conhecidos por assessorar entidades patronais, como a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Antonio Galvão Peres, ligado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e o professor Nelson Mannrich, também vinculado à Fiesp e defensor de um “aprofundamento” da “reforma” trabalhista de 2017.

Assim, não há nenhum representante de trabalhadores em um grupo montado para discutir o tema “liberdade sindical”. A sistemática se repete nos outros três grupos (Economia, Direito, Trabalho e Previdência).

A reunião entre centrais sindicais e integrantes do Gaet, na quinta-feira (17) à tarde, está marcada para a sede da UGT, na região central de São Paulo.