Documento defende a regulação das Big Techs e a soberania digital com 20 pontos para fortalecer o debate pela democratização da comunicação no país
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovou a “Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática” durante sua 27ª Plenária Nacional, em São Paulo. O documento estabelece propostas centrais para o combate aos monopólios de mídia, regulação das Big Techs e fortalecimento da soberania digital no país.
A 27ª Plenária contou com participação de fóruns regionais e foi realizada no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo com um painel de debates sobre concentração de poder na internet, mundo do trabalho e disputa política, com apresentações da secretária-geral do FNDC, Helena Martins, e do secretário-adjunto de comunicação da CUT, Tadeu Porto.
20 Pontos e Compromissos com as Eleições de 2026
A plataforma sintetiza mais de três décadas de lutas do FNDC por políticas públicas de comunicação. A entidade busca agora a adesão de pré-candidaturas ao Executivo e Legislativo nas eleições de 2026 por meio da assinatura da Carta-Compromisso em Defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberana.
Segundo a coordenadora-geral do FNDC e editora chefe do Brasil de Fato RS, Katia Marko, a plataforma condensa décadas de debate da entidade sobre políticas públicas de comunicação.
“Essa plataforma é um resultado do debate que o FNDC vem fazendo há mais de 30 anos sobre a necessidade de termos políticas públicas para a democratização da comunicação”, afirmou a coordenadora.
Marko também defendeu que o período eleitoral seja usado para cobrar compromissos concretos das candidaturas com o tema. “O nosso objetivo agora é buscar a adesão e as assinaturas dos candidatos a deputados estaduais e federais, governadores, senadores e dos candidatos à Presidência da República”, disse.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) disponibiliza a Carta-Compromisso em Defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberana no Brasil e convoca seus Comitês Regionais, entidades filiadas e parceiros a mobilizarem as candidaturas de seus estados e municípios para aderirem à iniciativa.
Tratar a comunicação como um direito humano e social fundamental — e não como uma mercadoria subordinada à lógica do lucro das grandes corporações — é condição indispensável para a emancipação da classe trabalhadora.
Entre as diretrizes estão:
Combate à Concentração Midiática: Atualização das leis para proibir oligopólios e garantir o equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal.
Inclusão Digital e Acesso Universal: Garantia de internet banda larga como direito universal, priorizando periferias, zonas rurais e comunidades tradicionais.
Regulação de Big Techs e Inteligência Artificial: Regras claras de transparência, responsabilização contra discursos de ódio e combate ao monopólio econômico das plataformas digitais.
Soberania Tecnológica e Comunicação Pública: Investimentos em infraestrutura pública (Telebras, Serpro, Dataprev), fortalecimento e autonomia da EBC, restabelecimento do seu Conselho Curador e incentivo ao software livre.
Mídias Populares e Comunitárias: Destinação de no mínimo 10% das verbas públicas de publicidade para meios alternativos e comunitários, além da simplificação dos processos de outorga.
Plataformização, Dados e a Batalha Cultural
Durante o painel sobre poder econômico e internet, a secretária-geral do FNDC, Helena Martins, destacou que a comunicação é hoje um elemento estruturante do capitalismo. Martins alertou para os riscos do modelo de negócios pautado na vigilância digital e na extração desregrada de dados pessoais. A secretária defendeu que o campo progressista precisa tratar a comunicação de forma estratégica para combater a hegemonia das corporações de tecnologia e a ascensão da extrema-direita.
Pesquisa CUT/Vox Populi: A Força da CLT
O secretário-adjunto de Comunicação da CUT, Tadeu Porto, apresentou dados de uma pesquisa nacional realizada em parceria com o Instituto Vox Populi com cerca de 4 mil trabalhadores:
Satisfeitos com Direitos: O grau de satisfação entre trabalhadores com carteira assinada atinge 72%, contra apenas 42% entre os informais, evidenciando o papel protetivo da CLT.
Desejo de Formalização: Mais de 50% dos trabalhadores autônomos que já tiveram registro em carteira afirmam que voltariam ao emprego formal. Entre as mulheres dedicadas ao trabalho doméstico não remunerado com histórico formal, 60% afirmaram que certamente voltariam ao mercado de trabalho com carteira.
Apoio ao Sindicalismo: Cerca de 70% dos autônomos e empreendedores consideram importante a representação sindical. As principais exigências da base aos sindicatos são maior presença nos locais de trabalho e melhoria nos canais de comunicação.
Luta Mobilizadora: A campanha pelo fim da escala 6x1 foi citada como exemplo de pauta trabalhista de forte apelo popular que conseguiu dialogar massivamente com a sociedade.
Garantir o acesso universal à internet de qualidade, a pluralidade de vozes na mídia e o combate firme à desinformação vai muito além de escolhas técnicas: trata-se de um pilar ético e político central para combater as desigualdades, fortalecer a organização popular e assegurar que a informação sirva à construção da cidadania, e não aos interesses do capital.
