A categoria pauta a instalação da mesa de negociação e aponta a necessidade de alteração de, pelo menos, 26 pontos da lei que possui 40 artigos
Os educadores da Rede Municipal de Ensino de Natal (RN), realizaram uma assembleia nesta quarta-feira 11), no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), para avaliar os rumos da paralisação, iniciada na última quarta-feira (4) e finalizada ontem (10).
A categoria pauta, entre outras reivindicações, a instalação da mesa permanente de negociação e que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2023, enviado pelo executivo municipal à Câmara dos Vereadores, seja retirado da pauta de urgência e vetado. Entre outras coisas, o projeto prevê que os professores que ingressarem na carreira pela nova regra terão quatro anos dos salários congelados.
O alerta foi dado durante audiência pública realizada, ontem terça-feira (10), no horário da reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal , com o plenário lotado pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Dentre os pontos críticos do projeto estão a exclusão do Plano de Cargos e Carreiras das categorias municipais e a Comissão de Gestão, formada pelo SINTE e Secretaria Municipal de Educação.
“Além da extinção da carreira, temos um caso extremamente sério: os futuros ingressos na carreira se darão já com o salário rebaixado, menor do que o atual, mas o que é mais grave, durante quatro anos estarão condenados a ter um único salário, sem aumento, porque estarão em estágio probatório e só terão progressão na carreira se forem avaliados e aprovados”, aponta Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN.
De autoria do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), o projeto prevê a criação de uma nova carreira na rede municipal de Educação com jornada única de 30h semanais, e extingue as atuais carreiras regulamentadas pela lei nº 58/2004 (voltada para os professores do ensino fundamental) e pela lei nº 114/2010 (trata dos professores dos Centros Municipais de Educação Infantil). Atualmente, a carreira na Educação do município prevê jornadas de 20h e 30h semanais.
Além do congelamento dos salários, extinção de carreiras e possibilidade de remoção arbitrária, os professores também afirmam que a nova regra, não permite a migração de carreira entre as antigas e a nova; e não traz previsão de tempo para planejamento das aulas na jornada de 30 horas.
“A intenção do prefeito de Natal é provocar uma divisão da categoria. Ele cria uma carreira que terá quatro anos de congelamento e outras duas carreiras já organizadas de outra forma”, acrescentou Bruno Vital, secretário de formação da CUT-RN e coordenador do Sinte/RN.
