CUT-RN se solidariza com servidores da Funasa e repudia perseguição de Pablo Tatim

A CUT-RN se solidariza com servidoras e servidores da Fundação Nacional de Saúde do Rio Grande do Norte, a FUNASA, que relataram sofrere perseguição do superintendente Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos. O indicado da equipe Bolsonaro é acusado, através de denúncias anônimas, de cometer diversas irregulariades contra os trabalhadores.

Nós somos contra toda e qualquer violência cometida contra trabalhadores. Enquanto Central sindical, combatemos o que fere os direitos e a moral, física e psíquica, daqueles que sustentam esse país com sua força de trabalho.

Matéria na íntegra do Portal Saiba Mais:

Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio Grande do Norte acusam o superintendente Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos de cometer diversas irregularidades e perseguir trabalhadores. Denúncias anônimas de assédio moral foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, que confirmou a abertura de procedimentos de investigação. Até o momento foram enviados ofícios pedindo manifestação do superintendente, da Ouvidoria da Funasa e da CGU/RN.

Tatim é advogado, gaúcho e foi da equipe de transição do governo Bolsonaro. É apadrinhado pelos ministros Onyx Lorenzoni e Ronaldo Nogueira, de quem foi chefe de gabinete no Ministério do Trabalho. Foi Ronaldo que levou o advogado para a Funasa, quando estava na Presidência do órgão. Ronaldo caiu, Tatim permaneceu. Os dois foram alvo da Operação Gaveteiro da Polícia Federal, que investiga o desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério, entre 2016 e 2018. Por isso, em fevereiro de 2020, o superintendente teve a casa invadida pela PF no Rio Grande do Norte, onde assumiu o alto cargo em maio de 2019.

De acordo com uma fonte que falou em sigilo com a Agência Saiba Mais, vários servidores tiveram seus acessos ao sistema de trabalho SEI cancelados, além de terem sido proibidos de entrar no gabinete portando telefone celular. Há ainda casos de trabalhadores afastados por motivo de doença e outros que foram redistribuídos em outros órgãos e não podem sequer ter acesso ao prédio da Funasa, que fica na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, no bairro Tirol, em Natal.

O denunciante também relata que Tatim interferiu na empresa terceirizada para empregar pessoas de sua preferência; e, mesmo a Funasa tendo 11 automóveis parados na garagem, locou oito carros a R$ 33 mil por mês, tendo deixado um deles sem identificação oficial para uso particular. além disso, deixa de preencher a documentação exigida para quando há uso dos carros. Os servidores afirmam ainda que o superintendente usa profissional terceirizado como seu motorista particular.

Também é citada a morosidade na reforma licitada na gestão de Tatim. De acordo com um servidor, são aproximadamente R$ 800 mil para reforma e ampliação da guarita de entrada/saída de pedestres e veículos, do auditório e do reservatório inferior de água que auxilia no abastecimento das unidades prediais existentes da sede da Superintendência, mas os serviços não foram concluídos.

A Funasa é a entidade do governo federal encarregada de promover a inclusão social por meio de ações de saneamento em pequenos municípios e em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas.

As denúncias incluem a perfuração de nove poços tubulares no município de Messias Targino em pleno período eleitoral. Um deles está na propriedade da vereadora Michele Medeiros (PL), aliada da prefeita Shirley Targino (PL), esposa do deputado federal João Maia (PL) e eleita para o seu quarto mandato. “Existe um açude grande, com muita água, na propriedade onde esse poço foi perfurado. Não haveria necessidade de perfuração de poço lá”, alertou um servidor, ao falar também sobre o comportamento do superintendente.

“Ele persegue todo servidor que se nega a proceder como ele pede. Colegas são tirados de suas funções por emitirem documentos que confrontavam a prática dele. Por exemplo, ele alugou um compressor em pleno processo eleitoral para perfurar poços em Messias Targino. Isso está fora da regra. Os servidores que se opuseram legalmente, ele tirou da função”, informou, completando que ele ameaça processar os servidores dizendo que é advogado.

Tatim pediu mais prazo para responder ao MP
No Ministério Público Federal, Tatim pediu dilação dos prazos para reposta. O procedimento 1.28.000.002056/2020-14 (de dezembro de 2020) investiga “assédio moral e outras irregularidades”. O procedimento 1.28.000.000097/2021-57 (autuado em janeiro de 2021) diz respeito às irregularidades em locação de veículo, não conclusão de obra de reforma predial e ausência de transparência na aplicação dos recursos pertinentes; assédio moral consubstanciado em perseguições e punições a servidores que atuam em conformidade com as normas legais, dentre outras ilicitudes.

À Agência Saiba Mais, ao tomar conhecimento da produção da reportagem, Tatim disse ser advogado e jornalista e pediu insistentemente a publicação na íntegra de uma nota que escreveria com o seu posicionamento, ameaçando “ajuizar representação criminal e ação de direito de resposta e de indenização por danos morais” no caso de haver qualquer “afirmação inverídica, difamatória ou caluniosa” na reportagem.
A Funasa informou, por meio da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial (Coesc), que assim que o presidente da Fundação, Coronel Giovanne Silva, tomou conhecimento sobre as denúncias, foi feita autuação, por meio do processo encaminhado à Ouvidoria.

Indicou também que o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte recebeu as denúncias contra o gestor e comunicou à Funasa que, prontamente, informou o que estava sendo feito no âmbito da Unidade Administrativa.

O comunicado explica ainda que o processo seguiu à Corregedoria, para fins de conhecimento e providências, que mereciam avaliação com fins de ação correcional, bem como providências no âmbito da Comissão de Ética.

“A Corregedoria efetuou o Juízo de Admissibilidade e, presente a materialidade dos fatos, vai realizar, nos próximos dez dias, a publicação da portaria de sindicância para apurar os fatos”, detalha, informando também que as denúncias recebidas pelo e-mail da reportagem em 1º fevereiro apresentaram fatos novos que seriam encaminhadas à Ouvidoria, com um novo processo incorporado ao objeto da mesma portaria para as devidas apurações.

“A Presidência da Funasa reafirma o seu compromisso de pautar todas as suas ações com imparcialidade e transparência, garantindo inclusive a ampla defesa e o contraditório aos servidores, alvo de denúncias”, concluiu.

Superintendente da Funasa, Pablo Tatim nega as acusações
Em relação às falsas acusações contra nossa gestão à frente da FUNASA/RN, assim me manifesto:

1 – Vejo com absoluta naturalidade meus atos serem escrutinados pelos órgãos de controle e pela imprensa. Para um servidor público honesto é uma oportunidade de mostrar idoneidade. O denuncismo é prática habitual contra gestores comprometidos com as necessárias mudanças no serviço público.

2 – Assumi a FUNASA/RN há pouco mais de um ano em situação calamitosa. A Superintendência tinha um dos piores desempenhos do país. Em 2020 a FUNASA/RN teve o 2º melhor desempenho na execução orçamentária entre as 26 superintendências. Além disso, mesmo com 50% dos servidores se aposentando em 2019/2020, aumentamos em 147% o pagamento de parcelas de convênios, beneficiando 120 municípios. Temos no momento 21 milhões em obras públicas de saneamento básico e acesso à água prontas para inauguração.

3 – Jamais persegui nenhum servidor. Contudo, fiz mudanças profundas na distribuição das gratificações, adotando a meritocracia, exigindo o cumprimento de metas e realizando monitoramento constante das ações, como determinam as regras de boa governança estipuladas pela CGU. Isso eventualmente desagrada alguns servidores.

4 – Nunca interferi junto à Contratada para empregar pessoas de minha preferência. Apenas aumentamos a exigência de perfil para contratação e hoje contamos com colaboradores com formação superior de acordo com as atividades da FUNASA (inclusive advogados e engenheiros), o que acarretou aumento de produtividade.

5 – Os automóveis velhos foram declarados antieconômicos pelo Setor de Transportes, pois geravam altos custos de manutenção (R$ 282.348,67 em 2018/2019). A frota estava sucateada, com mais de 10 anos de uso pesado e 200 mil Km rodados em média. Para garantir a segurança dos servidores e a produtividade dos trabalhos locamos automóveis, na forma do Decreto 9.287/19, o qual indica que a locação deve preferir à aquisição de veículos novos. Hoje possuímos apenas 5 carros, os quais foram locados por meio de adesão à ata de registro de preços do Exército, mediante autorização da Presidência da FUNASA e com parecer favorável da Procuradoria Federal. Os veículos declarados antieconômicos estão em processo de doação à UFRN, que tem oficina própria e por isso pode arcar com os elevados custos de manutenção.

6 – Sempre que utilizei veículo oficial foi a serviço.

7 – O veículo que ainda não tem identificação oficial será devolvido à Contratada, por não atender os requisitos do edital. Como medida de economicidade, está se aguardando a chegada do veículo com as especificações corretas, para só então se adesivar o veículo que permanecerá à disposição da FUNASA. Caso contrário, haveria o mesmo gasto duas vezes. Tal decisão não foi deste Superintendente, mas sim do Setor de Transportes. A empresa foi notificada para fazer a troca do veículo em 18/12/2019, 16/04/2020 e em 22/01/2021. Alegou a pandemia pelo atraso e garantiu a entrega do veículo segundo as especificações até 10/02/2021, momento no qual será adesivado (os adesivos estão comprados desde 05/08/2020).

8 – Já quanto à reforma predial, a mesma foi licitada pela Pregoeira da Presidência da Funasa. Tanto a reforma como aditivos tiveram parecer favorável da Procuradoria Federal. A reforma e seus aditivos foram realizados mediante pareceres da Divisão de Engenharia atestando a necessidade das intervenções e para atender a notificações do MP e da Prefeitura de Natal. Como se verifica nas fotos anexas, não há nenhum luxo, apenas investimento na manutenção de patrimônio público que estava degradado há 43 anos sem reparos.

9 – Resumo das intervenções: pintura interna e externa. Levantamento de torre para colocar um elevador e promover acessibilidade. O elevador já foi comprado. As caixas d’água que ameaçavam ruir serão trocadas. Os muros que tombaram quase matando colaboradores foram revitalizados com reforço na estrutura. A escadaria de mármore desgastada foi trocada por uma nova de granito, altamente durável e com ranhuras para garantir a segurança. O piso com buracos está sendo trocado por porcelanato. As portas com rachaduras e sem maçanetas estão sendo trocadas. Os banheiros interditados estão sendo revitalizados. Iluminação sendo trocada por luminárias LED, gerando 60% de economia de energia elétrica. A calçada que causava acidentes com transeuntes está sendo trocada. Auditório todo degradado e com teto ameaçando ruir sendo revitalizado.

10 – A reforma em questão também beneficia os demais órgãos públicos que utilizam o prédio e que ratearão as despesas: ANVISA, FUNAI e AGU. Esses órgãos, que também participam do rateio de despesas contínuas mensais com a FUNASA, já haviam notificado a mesma sobre a necessidade de reformas e acessibilidade. Com as reformas, não apenas evitamos a saída desses órgãos como atraímos a CPRM para alocar sua sede no prédio, ocupando espaço vazio e colaborando com o rateio de despesas de luz, água, IPTU, limpeza e vigilância.

11 – Enfim, estamos fazendo as reformas necessárias em favor dos servidores e da adequada prestação de serviço público. Cumpre ainda salientar que se trata de demanda antiga: os recursos para a reforma foram disponibilizados várias vezes ao longo dos últimos anos sem que os antigos gestores tomassem as providências devidas.

12 – Também primamos pela economia. A título de exemplo, outra Superintendência da Funasa, que possui um prédio idêntico ao da FUNASA/RN, está sendo reformada ao custo de 7 milhões de reais, valor 450% maior do que o utilizado no RN.

13 – Por fim, a perfuração de poços foi realizada mediante parecer da Divisão de Engenharia e com autorização expressa da Procuradoria Federal por meio de parecer, por se tratar de período eleitoral. Afinal, dado que 4 das 5 etapas do processo de perfuração e limpeza dos poços nos municípios de Ceara-Mirim, Cerro Corá e Messias Targino já haviam sido finalizadas antes do início do período de defeso eleitoral, por medida de economicidade se autorizou a continuidade dos trabalhos, conforme a Orientação Jurídico-normativa nº. 00001/2020/COLCA/PFFUNASA/PGF/AGU. Não se beneficiou nenhum candidato específico. Apenas se atendeu à demanda por ordem cronológica.

Pablo Antônio Tatim, Superintendente Estadual.