Congresso drena recursos do Fundeb para rede privada. Sinte/RN se mobiliza

Apesar dos alertas, das negociações e da luta dos professores e de todos os brasileiros que defendem a educação pública nas ruas e nas redes para que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fosse regulamentado sem o desvio de recursos, deputados aprovaram nesta quinta-feira (10) o repasse também para escolas da iniciativa privada, como queria o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Um golpe ensaiado contra a educação e o desenvolvimento no país. 

Ao aprovar o texto-base do PL 4372/20 que regulamenta o Fundeb Permanente, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, a Câmara dos Deputados aprovou também a retirada de 10% do fundo para escolas instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante.

Com isso, se a manobra for aprovada pelo Senado, para onde o texto foi encaminhado, as verbas do fundo irão, inclusive, para escolas ligadas ao Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras, recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que já convocou manifestações para impedir que a manobra seja aprovada no senado, a Câmara “aplicou o maior e mais assombroso golpe contra a educação pública brasileira”.

Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (11), a direção da entidade diz que “nem os mais céticos poderiam prever tamanha inconsequência coordenada pela base do governo Bolsonaro no parlamento, que terminou por quase sepultar o FUNDEB aprovado pela Emenda Constitucional (EC) nº 108, no último mês de agosto”.

De acordo com a nota, o relator do PL 4.372/20, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), ignorou todas as negociações  para que “seu relatório inicial fosse adequado aos objetivos da EC 108 – retirando o caráter privatista da proposta e contemplando pautas da sociedade progressista organizada”. Assim que o PL entrou na pauta de votação da Câmara Federal, segue o texto, o que se viu "foi um festival de traições e dilapidação da maior conquista da educação pública nos últimos anos”.

Depois de listar várias derrotas para a Educação (leia íntegra da nota aqui), a direção da CNTE convoca a comunidade escolar e todos que apoiam a educação pública a iniciar uma ‘mobilização, já!’ para reverter no Senado “os abusos cometidos pela Câmara dos Deputados”.

A nota alerta a sociedade que: “A cobiça privatista aliada ao projeto de desmonte da escola pública brasileira são duas bandeiras indissociáveis do governo Bolsonaro. Todavia, a falta de limites e de bom-senso na votação da Câmara coloca em risco a estrutura da educação nacional. Os municípios, especialmente os menores, serão gravemente afetados com a redução de receitas do FUNDEB drenadas para a iniciativa privada”.

Segundo Fátima Cardoso, uma das diretoras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE), "a noite de ontem foi de terror. O relatório de Dorinha Rezende, do partido Democratas do Tocantins, havia concensos, mas houve um golpe ontem do Centrão e da direita no Congresso Nacional. Esse golpe continuação do que vem sendo orquestrado desde o impeachment de Dilma, então não se esperava outra coisa a não ser essa investida contra a educação", declarou indignada.

Para a coordenadora, "não foi surpresa o que aconteceu" e há motivos para comemorar a regulamentação do Fundo. "O meu intuito é alertar também que, tão recentemente houve eleição e tivemos nomes extremamente conservadores e que fazem parte do Centrão lá no Congresso, o que significa que nós teremos muitos desafios nos próximos anos para defender a educação pública e de qualidade", completou.