A CUT e demais centrais sindicais estão mobilizadas para participar da Jornada Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa com a atividades previstas até o dia 14 de julho em todo o Brasil.
Para protestar contra a PEC66/2023 e em defesa do Serviço Público gratuito e de qualidade para todos os brasileiros, trabalhadores(as), centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos e mandatos populares realizam Ato Político Cultural, nesta segunda-feira(14), às 9h30, em frente ao INSS da Rua Apodi, em Natal.
A Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional busca modificar a estrutura do funcionalismo público no Brasil, acabando com conquistas históricas dos trabalhadores(as).
O ato unificado é organizado pela CUT-RN, CTB, CSP-CONLUTAS, Pública e Intersindical e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.O ato também pauta outras bandeiras de luta como a taxação dos super ricos e grandes fortunas, o fim do arcabouço fiscal, isenção de imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais. Na perspectiva de intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional para barrar a proposta de reforma que ameaça direitos dos servidores públicos e compromete a qualidade dos serviços prestados à população, a CUT e demais centrais sindicais estão mobilizadas para participar da Jornada Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa com a atividades previstas até o dia 14 de julho em todo o Brasil.
“Convocando a população para segunda-feira se somar ao Ato das centrais, a mobilização é fundamental neste momento. Nós vamos está nas ruas contra a PEC 66 que retira direitos conquistados pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras, pelo fim da escala 6×1, pela taxação das grandes fortunas. A gente perde aniversário, perde compromissos familiares e perde a oportunidade de se qualificar melhor por conta dessa escala exploradora. A classe trabalhadora está na luta pelo fim da escala 6x1 e em defesa dos servidores e dos serviços públicos gratuitos de qualidade, destaca Irailson Nunes, presidente d a CUT-RN.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023 possibilita que estados e municípios adotem regras mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição.
A PEC 66/2023 foi articulada na marcha dos prefeitos em Brasília em 2019 e visa aplicar automaticamente as regras previdenciárias da União aos estados, Distrito Federal e municípios que ainda não se adequaram à Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre os ataques estão a ampliação de contratações temporárias e terceirizações, flexibilização da estabilidade, restrições ao teletrabalho, avaliação de desempenho atrelada a bônus por metas, sem valorização salarial, reestruturação de carreiras ou recomposição das perdas acumuladas.
O ato também terá urna para a coleta de votos do Plebiscito Popular 2025. A iniciativa busca promover a discussão sobre temas como a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos.
