CCJ aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salários. Com apenas quatro votos contrários dos 27 membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o texto da PEC que acaba com a escala 6x1, teve uma votação simbólica e manteve na íntegra o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) registraram posição contrária à matéria. A CUT segue mobilizada e convoca a classe trabalhadora para usar a ferramenta Na Pressão, para que os senadores, em plenário, votem e aprovem o fim da escala 6x1 ainda neste mês de setembro.

​O custo Humano da Exaustão
A escala 6x1 impõe uma rotina de sobrecarga que adoece a classe trabalhadora. Aliada a longos deslocamentos, a jornada de seis dias consecutivos reduz o descanso ao mínimo biológico, liquidando o tempo para estudo, convivência familiar e lazer. O resultado é um problema crônico de saúde pública: o aumento alarmante de casos de burnout, ansiedade, depressão e acidentes de trabalho provocados pela fadiga acumulada.

A Pressão tem que continuar

O presidente da CUT-RN, Irailson Nunes, destaca que o avanço da pauta é resultado da organização popular, mas ressaltou a importância de manter a mobilização para garantir a aprovação definitiva em plenário:
​“A aprovação na CCJ é uma vitória fruto da nossa pressão, mas a luta não para por aqui. A classe trabalhadora do Rio Grande do Norte precisa continuar mobilizada e nas ruas. Não podemos baixar a guarda enquanto a pauta não for aprovada em definitivo no plenário e os direitos de quem produz a riqueza do nosso estado forem totalmente garantidos. A luta vai continuar, convocamos os trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Norte a permanecerem mobilizados.”

Ao contrário do alarde patronal, dados do DIEESE apontam que a redução da jornada sem corte salarial fortalece a economia. O fim da escala 6x1 estimula a geração de empregos formais para cobrir escalas, aumenta a produtividade ao reduzir faltas e rotatividade, e aquece o comércio, o lazer e os serviços locais com o segundo dia de folga. 

​Posições da Bancada do RN
​No quadro de representação do Rio Grande do Norte na CCJ, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) votaram pelo Fim da Escala 6x1. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) registrou voto contrário e defendeu propostas alternativas com base em negociação direta por hora trabalhada — modelo criticado por flexibilizar garantias legais e favorecer o setor empresarial.

RELATOR REBATE ATAQUES DA OPOSIÇÃO AOS TRABALHADORES E DEPUTADOS

​Em discussão sobre a PEC que altera a jornada de trabalho no Senado, o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), respondeu duramente às declarações do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Marinho havia classificado como “burros”, “levianos” e “incompetentes” os parlamentares que defendem a redução da jornada. ​Em resposta, Aziz lembrou que a ampla maioria da bancada do próprio partido de Marinho votou a favor da pauta na Câmara dos Deputados:
​“Se só 11 não votaram a favor, Vossa Excelência está dizendo que no seu partido tem gente leviana, incompetente e burra.”
​Emendas da oposição tiram direitos e favorecem patrões
​Além do embate de plenário, o relator criticou o mérito das emendas apresentadas pela oposição. De acordo com Aziz, a alternativa defendida pelo PL, prioriza os interesses empresariais, sem oferecer qualquer garantia adicional à classe trabalhadora. ​A proposta oposicionista busca transferir a definição das condições e jornadas de trabalho para a negociação direta entre patrões e empregados — modelo que enfraquece a proteção legal da categoria e deixa o trabalhador vulnerável à imposição patronal.

O QUE MUDA NA JORNADA
​A PEC mantêm o limite de oito horas diárias e institui dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A transição da jornada semanal ocorrerá de forma gradual:
​42 horas semanais: dois meses após a promulgação da emenda; ​40 horas semanais: um ano após a promulgação.
​A regra prevê exceção apenas para trabalhadores com ensino superior completo e renda superior a 2,5 vezes o teto do INSS.

​PRÓXIMOS PASSOS NO SENADO
​Como o texto aprovado na CCJ não sofreu alterações em relação ao que veio da Câmara, a aprovação final pelo Plenário do Senado permitirá a promulgação direta do texto pelo Congresso Nacional. A proposta precisará passar por dois turnos de votação no Plenário, exigindo o apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 votos). A inclusão na ordem do dia depende da decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).