Os pontos de apoio garantem condições mínimas de dignidade para a categoria. Projeto obriga empresas de aplicativo a manter espaços de descanso, higiene e apoio na capital potiguar
A Câmara Municipal de Natal aprovou projeto que cria pontos de apoio para trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo de entrega e de transporte individual privado na capital potiguar. A proposta aprovada na última quarta-feira(17), de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), estabelece a obrigatoriedade de que as empresas de aplicativo instalem e mantenham espaços adequados de descanso, higiene e apoio ao longo da cidade.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN (Sintat), Carlos Cavalcanti, ressaltou que essa conquista vai além da infraestrutura: "É sobre respeito e humanidade. Reduzir o cansaço desses trabalhadores é, também, aumentar a segurança no trânsito para toda a população. Pauta antiga dos trabalhadores por aplicativo, o espaço deve beneficiar os motoristas de qualquer transporte, incluindo moto, carro e bike.
“A categoria se sente lisonjeada quando há uma intenção real do Legislativo de trabalhar por pautas que melhorem a vida desses trabalhadores. Há mais de dez anos buscamos respeito e reparação para quem trabalha duro, de domingo a domingo, garantindo a mobilidade da cidade 24 horas por dia. Muitos motoristas adoecem por causa das longas jornadas, e os pontos de apoio vão ajudar a reduzir esses problemas de saúde e trazer mais conforto para o exercício da atividade”, declarou.
De acordo com o projeto, os pontos de apoio deverão contar com banheiros feminino e masculino com chuveiro privativo, sala para descanso, tomadas gratuitas para carregamento de celulares, espaço adequado para refeições com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas, além de local para estacionamento de bicicletas e motocicletas, ponto de espera para motoristas de aplicativo e espaço para amamentação.
Para a vereadora Samanda Alves, a aprovação do projeto reconhece a realidade enfrentada pelos profissionais. “Esses trabalhadores e trabalhadoras cumprem jornadas exaustivas, muitas vezes sem acesso ao básico, como um banheiro, um local para descansar ou se alimentar. O que estamos garantindo aqui é o mínimo de dignidade, com a responsabilidade recaindo sobre quem lucra com esse trabalho, sem transferir custos para o profissional ou para o consumidor”, afirmou.
O texto aprovado teve votos contrários dos vereadores Léo Souza (Republicanos) e Daniel Santiago (PP). A proposta determina que toda a estrutura seja custeada pelas empresas de aplicativo, sem qualquer ônus para os trabalhadores.