Assembleia Legislativa do RN aprova retomada da alíquota do ICMS para 20%

Com a galeria lotada de servidores(as) e após intensa pressão de várias categorias de trabalhadores(as) reunidas em Ato na frente à Assembleia legislativa do Estado do RN, os deputados aprovaram em sessão ordinária, nesta terça-feira (17), o projeto 473/2024 que trata da atualização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto foi aprovado com o placar da votação de 12 votos a favor ao governo, e 10 contra. A nova alíquota básica passará de 18% para 20% a partir abril de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996 e respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto.

Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente. 

O reajuste do ICMS visa assegurar recursos para setores essenciais, como saúde, educação e o funcionalismo público. A alteração da alíquota do ICMS era condição para viabilizar a recomposição salarial dos servidores estaduais. O deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, argumentou que " O RN é o único estado nordestino que não adequou a sua alíquota. Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço”, pontuou.

Em 2024, a administração estadual enviou o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 prevendo arrecadação com ICMS de 20%. No inicio do mês, a Comissão de Finanças havia realizado audiência pública com a presença de representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte - FIERN e Fecomércio, e o governo citou as dificuldades financeiras impostas ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária.