ALRN promulga lei que proíbe uso de smartphones em sala de aula

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou, nesta quarta-feira (17), em seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no estado.

A Lei, de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), veda o uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Lei estadual, a utilização dos smartphones será permitida desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.

A ALRN pontuou sobre os riscos do excesso de tecnologia, que incluem a distração e a falta de interação humana, além da invasão de privacidade e da disseminação do ódio (cyberbullying), “de modo que orienta extrema cautela no uso e melhor estruturação das escolas para aplicarem os meios tecnológicos que potencializam o ensino — estimulando a aprendizagem e a criatividade”.

Relatório da ONU fez alerta

Publicado em julho de 2023, o Relatório de Monitoramento Global da Educação - Tecnologia na Educação: uma ferramenta a serviço quem?”, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), fez um alerta sobre utilização do celular em sala de aula. Segundo a agência da ONU, o uso excessivo de smartphones impacta o aprendizado e, por isso, eles devem ser utilizados como ferramenta e não para substituir a interação humana.

"Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países. O tempo prolongado de exposição à tela pode afetar de forma negativa o autocontrole e a estabilidade emocional, aumentando a ansiedade e a depressão”, diz o relatório. Ainda de acordo com o estudo da Unesco, pelo menos 1 em cada 4 países do mundo já proíbe ou tem políticas sobre o uso do celular em sala de aula.

“A revolução digital contém um potencial imensurável, mas, assim como tem sido alertado sobre como ela deve ser regulamentada na sociedade, atenção semelhante deve ser dada ao seu uso na educação.

A palavra smartphone compreende todo tipo de aparelho celular com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.