O encontro vai debater saúde, direitos humanos, meio ambiente, contratos abusivos e soluções para os impactos gerados com a instalação das turbinas eólicas em Serra do Mel(RN)
Na perspectiva de debater e encontrar soluções para os impactos causados à população, à natureza e à saúde, além da perda ao direito à aposentadoria rural e contratos abusivos de arrendamento de terra, será realizada uma Audiência pública nesta sexta-feira (11), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A audiência é realizada pela Comissão de Direitos do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN), e foi motivada por manifestações de moradores e agricultores que relatam preocupações relacionadas à instalação dos parques, como a condução dos contratos firmados, os processos de ocupação de terras e os efeitos nas condições de vida e produção.
A promessa de uma boa renda se transformou em ilusão — e para alguns, um verdadeiro pesadelo, diante dos problemas de diversas naturezas que os agricultores de Serra do Mel vêm enfrentando.
Distante cerca de 250 quilômetros da capital potiguar, o município de Serra do Mel e seus pouco mais de 13 mil habitantes estão convivendo com os prejuízos na produção de caju, castanha e mel - principais atividades econômicas da cidade, desde que foi instalado os parques eólicos no local. Embora o município tenha se tornado um polo de energia eólica, sua principal atividade econômica é a cajucultura, diretamente afetada, bem como os modos de vida e a saúde da população local.
"A ideia de que o Nordeste é seco e que as eólicas iriam produzir dinheiro e desenvolvimento para região, é uma mentira que foi usada como desculpa para justificar a instalação desses empreendimentos neoliberais em todo o Nordeste, sem debater com a população e explicar as consequências", destaca Irailson Nunes, presidente da CUT-RN. E continua: "Precisamos construir parâmetros para esses empreendimentos, principalmente de distância das residência. Existem turbinas com menos de 120 metros das casas provocando o adoecimento da população, degradação da faúna e do bioma caatinga".
Os agricultores e agricultoras familiares, através de entidades representativas como a Central Única dos Trabalhadores - CUT/RN, Serviço de Assistência Rural da Arquidiocese de Natal - SAR e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN, pedem reparação pelos danos causados pelos empreendimentos de energia eólica à população de Serra do Mel.
Na ação pública são requeridos a revisão dos contratos, alguns de até de 50 anos firmados com agricultores familiares, a manutenção da remuneração mensal baseada no valor Kw/h da capacidade instalada, o apoio psicológico e médico para os afetados pela Síndrome da Turbina Eólica, bem como reconhecimento por dano moral coletivo ambiental que engloba prejuízos à paisagem, à fauna, à saúde e à produção agrícola familiar.
SAR
"A transição energética precisa ser justa e popular. Não é aceitável que comunidades rurais e trabalhadores e trabalhadoras do campo arquem com os custos sociais, ambientais e humanos do chamado 'progresso verde'. As vozes dos territórios atingidos precisam ser ouvidas com seriedade e respeito. Estamos falando de violações reais: contratos abusivos, perdas de direitos previdenciários, impactos na saúde e danos irreversíveis ao modo de vida de famílias agricultoras. Por isso, estamos aqui para reafirmar que é possível, sim, ter energias renováveis com justiça, com salvaguardas e com reparação dos danos causados. O que está em jogo é a dignidade das pessoas e o futuro dos territórios.", destaca Jean Pierre, educador social do SAR.
A Voltalia Energia do Brasil, subsidiária da Voltalia S/A, prevê a implantação de 40 usinas eólicas em Serra do Mel, das quais 36 já se encontram em funcionamento. As pás dos aerogeradores gera sons inaudíveis aos seres humanos, mas que afetam o sistema nervoso central, causando a chamada síndrome da turbina eólica, associada a distúrbios do sono. Os agricultores familiares do Rio Grande do Norte denunciam que o barulho e sujeira gerados pelos parques eólicos destruíram 90% da produção de alimentos e provocam abortos em animais.
“Não somos contra a energia eólica ou qualquer empresa do ramo, a federação é a favor da revisão dos contratos firmados com agricultores familiares, bem como a reparação integral dos danos decorrentes dos impactos causados pelos empreendimentos, além de reconhecimento por dano moral coletivo ambiental que engloba prejuízos à paisagem, à fauna, à saúde e à produção agrícola familiar”, afirma o Presidente da FETARN, Erivam do Carmo.
O debate contará com a participação dos demais membros: Terezinha Maia (PL), que é vice-presidente da comissão, e Divaneide Basílio (PT), que integra a comissão. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) conduzirá a sessão, na qualidade de presidente da Comissão. O evento terá a presença de autoridades, especialistas, movimentos sociais, agricultores e representantes de entidades civis organizadas, e atende a solicitação da Associação dos Moradores da Vila Piauí e do secretário de Agricultura de Serra do Mel, João Freitas Fernando, feita por meio de um ofício enviado no dia 2 de junho à Comissão de Direitos do Consumidor, dos Direitos Humanos da ALRN.
Entre os convidados, estão representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), SAR/Arquidiocese de Natal, Fetarn, CUT Nacional e Estadual, pesquisadores das universidades, Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR), além de lideranças locais como o presidente da Associação dos Moradores da Vila Piauí, Antônio de Souza Bento, e o secretário de Agricultura de Serra do Mel, João Freitas Fernando.
Ação Pública
O processo contra a Voltalia busca a reparação integral dos danos decorrentes dos impactos causados pelos empreendimentos eólicos, abrangendo o reconhecimento de dano moral coletivo ambiental que engloba prejuízos à paisagem, à fauna, à saúde e à produção agrícola familiar, além do dano moral aos produtores, relacionado aos efeitos nocivos à saúde dos moradores. Também é requerida a revisão dos contratos firmados com agricultores familiares, considerados excessivamente onerosos.
*Colaboração com Verônica Falcão, Ketlen Oliveira e Jean Pierre
