Foi em 24 de fevereiro de 1932, após forte pressão das sufragistas, que Getúlio Vargas publicou o Código Eleitoral, Decreto- Lei 21.076 , que passa a prever o sufrágio feminino.
Para contribuir com as celebrações pelos 90 anos de conquista do voto para as mulheres no Brasil, a Rede de Desenvolvimento Humano/REDEH, em parceria com o Laboratório de Direitos Humanos (LADIH) da UFRJ e apoio da Laudes Foundation, lançou na última terça feira, 22, uma Linha do Tempo remontando a luta empreendida pelas feministas para a conquista desse direito e os principais fatos em torno da luta por igualdade de gênero e raça nas 09 (nove) décadas seguintes.
O Voto Feminino completa 90 anos.
Foi em 24 de fevereiro de 1932, após forte pressão das sufragistas, que Getúlio Vargas publicou o Código Eleitoral, Decreto- Lei 21.076, que passa a prever o sufrágio feminino.
As primeiras ativistas do feminismo no século XIX no Brasil, eram também chamadas de Sufragistas, em referência as Sufragistas que iniciaram no Reino Unido um movimento a favor da concessão, às mulheres, do direito ao voto, de votar e serem votadas no Brasil.
No Código Eleitoral aprovado em 1932 por Gétulio, não constavam as regras restritivas do anteprojeto, que previa que apenas mulheres casadas com autorização do marido, viúvas, solteiras com renda própria proveniente de "trabalho honesto" poderiam acessar o direito. No entanto, a participação política das mulheres foi considerada facultativa, e tornou-se obrigatória somente em 1946. Aida assim, o sufragio feminino não constava na Constituiução Federal.
A conquista do voto feminino foi resultado de muitas lutas de movimentos sociais e de mulheres, que durante décadas depositaram valiosas contribuições, além das ilustres participações como da zoóloga Bertha Lutz (1894 – 1976), uma das pioneiras na luta pelo sufrágio de mulheres no Brasil, e de Almerinda Gama, única mulher a votar e ser votada nas eleições de deputados classistas da classe trabalhadora para a Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Em 1922, Bertha funda a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino/ FBPS, iniciativa vinculada ao movimento sufragista internacional, principal tendência do feminismo no início do século 20, que entre outras reivindicações pautavam a igualdade entre os sexos e independência da mulher.
LINHA DO TEMPO NO RN
Em 25 de outubro de 1927, o movimento sufragista no Brasil alcançou grande vitória: o reconhecimento do alistamento eleitoral feminino, ocorrido no estado do Rio Grande do Norte.
Nesse mesmo ano, no estado do RN, o governador José Augusto Bezerra de Medeiros – sancionou a lei nº 660, determinando que pudessem votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas. A partir dessa lei, foi incluído o nome da Professora Celina Guimarães Vianna, de Mossoró(RN), na Lista dos Eleitores aptos ao voto no Rio Grande do Norte. O fato repercutiu mundialmente, por se tratar não somente da primeira eleitora do Brasil, como também da América Latina.
Em 1928, Alzira Soriano(RN), foi indicada por Bertha Lutz, para concorrer ao Cargo de Executivo local, e venceu as eleições para a Prefeitura da Cidade de Lajes/RN, tornando-se a primeira prefeita mulher eleita da América Latina. Um acontecimento político ocorrido em uma pequena cidade no interior do Rio Grande do Norte teve repercussão até nos Estados Unidos. A posse de Alzira em 1929, foi um marco na luta por direitos políticos das mulheres, uma vez que a sua ascençaõ ao cargo de prefeita ocorreu antes mesmo da previsão do direito do exercício do voto pelas mulheres, que vai ocorrer apenas em 1932.
Durante o século XIX as mulheres brasileiras começaram definitivamente a percorrer o longo caminho para a transformação de seus destinos. Por mais de 40 anos, as brasileiras tiveram que lutar para que o direito de votar e serem votadas fosse aprovado. Entre as brasileiras uma pergunta imperava: “por que não votamos?”. Manter meninas e pessoas escravizadas no berço da ignorância justificava-se com preconceituosos ditos populares: “mulher que sabe latim não tem marido e nem bom fim” e “escravos que sabem ler acabam querendo mais do que comer”.
O conteúdo da Linha do Tempo foi produzido por grande equipe com elaboração de : Schuma Schumaher e Elaine Santos, Revisão Crítica: Ana Laura Becker de Aguiar, Colaboradoras: Rachel Torres e Vanessa Berner e Diagramação, Design e Ilustrações por Marta Moura.
Seguimos os passos das que vieram antes na luta para chegarmos ao futuro. Acesse a Linha do Tempo completa sobre o voto feminino no Brasil nesse link: https://www.votofemininonobrasil.com/
Crédito de Fotos:
Bertha Lutz - FGV/CPDOC e Alzira Soriano: Arquivo pesoal de Rudolfo Lago/BBC
FONTES: https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/professora-celina-guimaraes-vianna-primeira-eleitora-do-brasil / Agência Câmara de Notícias / https://www.votofemininonobrasil.com/ (acessos em 23.02.22)
https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/voto-feminino-no-brasil.htm (foto/ Acesso em 24/22) https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55108142 (Acesso em 24/22)
